TJPI: Advogado Campelo Filho fala sobre desafios da advocacia na pandemia e a importância do 'Quinto Constitucional'

Previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico utilizado para determinar que um quinto das vagas, o que corresponde a 20% dos assentos de determinados tribunais brasileiros [como é o caso do Tribunal de Justiça do Piauí], seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado; e no âmbito da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual) e que [no caso da OAB] após escolhidos 12 membros em eleição, o Conselho Seccional da OAB indica 6 dos 12 ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez indica uma lista tríplice ao governador do Estado, Wellington Dias (PT), que livre e legitimamente escolhe um dos 3 (três) advogados, que a partir desse momento comporá a magistratura estadual nas mesmas condições dos demais desembargadores.

Foto: JTNEWS

Campelo Filho atua no magistério jurídico há mais de dez anos, sendo hoje professor do Curso de Pós-Graduação da Escola de Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi) e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (Esapi)

O JTNEWS, conversou com o advogado Campelo Filho, um dos pretendentes a ocupante da cadeira de desembargador pelo 5º Constitucional, cuja vacância se dará em breve com a aposentadoria do decano, desembargador Brandão de Carvalho. Em uma entrevista leve e descontraída, o advogado Campelo Filho, falou sobre seus mais de 25 anos de história e militância na advocacia e seus planos futuros para contribuir com a melhoria da Justiça piauiense. 

Início de carreira

Francisco Soares Campelo Filho, mais conhecido como Campelo Filho, tem uma longa história profissional como advogado, professor e colaborador da advocacia. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), atua, principalmente, nas áreas do Direito Empresarial e Gestão Jurídica Empresarial, Governança Corporativa, Direito dos Contratos e do Trabalho. Também é professor da Escola Superior da Magistratura (ESMEPI).

O piauiense também se tornou membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Piauí, e também foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PI dentre outros cargos. 

JTNEWS: Primeiramente, queremos saber mais sobre sua trajetória de mais de 20 anos atuando na advocacia. Como se deu essa sua vocação pelo direito? Já que um dos critérios para o Quinto Constitucional é ter 10 anos de exercício da profissão, como você resumiria seus 20 anos de exercício e quais são os seus maiores motivos de orgulho na profissão?

Campelo Filho: Historicamente, eu sempre trabalhei pela advocacia. Desde que me formei, eu sempre oferecia o meu trabalho porque eu queria aprender e melhorar a nossa categoria, de alguma forma. Quando eu me tornei presidente dos Direitos Humanos, eu criei o Grupo de Apoio as Vítimas de Violência, porque eu queria que as pessoas percebessem que a comissão dos direitos humanos ia além dos direitos dos presos, e começamos a prestar apoio também as vítimas, com assistência psicológico e social.

São lutas diárias, sem contar nos anos e anos sem férias. A última vez que eu tirei férias de 30 dias foi em 1988, lembro desse ano porque foi o ano em que eu prestei vestibular, depois disso não tive mais férias, advogado não tem férias.

Foto: Letícia Santos

Campelo Filho também é conselheiro do SEBRAE-PI e Diretor Regional do SESC/AR/MG

Pespectivas

Campelo Filho, hoje, faz pós-doutorado em Direito e Tecnologia em Universidade italiana, Università Mediterranea di Reggio Calabria, e sob suas pespectivas quanto a ocupação do cargo judiciário, o advogado [pretenso desembargador] diz ser a favor de ter um representante atento e entendido acerca das tecnologias atuais, para que assim venha atualizar e facilitar os procedimentos judiciais.

Quanto ao Quinto Constituicional, o pré-candidato acredita que é de extrema necessidade, a presença de um representante da categoria nos Tribunais, já que ninguém melhor que estes, que vivem toda a experiência da advocacia, para encontrar maneiras de melhorar o procedimento nos Tribunais, além de democratizar as diversas e importantes decisões ali tomadas.

JTNEWS: Sendo o escolhido, como vai irá atuar na condição de magistrado de 2º grau no Tribunal de Justiça?

Campelo Filho: O advogado sabe os anseios da sociedade, então ele conhece as burocracias e dificuldades enfrentadas nos processos. Ele é essencial a justiça, portanto também leva a experiência às decisões tomadas e representa a categoria.

Também é importante ter metas para elevar e agilizar os julgamentos, desburocratizando a justiça e aumentando o rendimento dos tribunais piauienses. As experiências que tive com companhias privadas me deram uma nova visão. Atualmente eu tenho a oportunidade de ser gestor de uma empresa privada, que me deu a experiência de trabalhar com produtividade, gestão de competência e metas e pretendo levar isso à rotina no Tribunal.

O valor da justiça 

Campelo Filho: Até que ponto, desacreditar na justiça não faz com que as pessoas deixem de procurar um advogado? Às vezes, as pessoas sabem dos seus direitos, mas pensam 'a justiça não resolve nada' e aí não procura um advogado, consequentemente o advogado não tem trabalho porque as pessoas não acreditam na justiça. Então se a gente melhorar a justiça, a gente também melhora a vida do advogado. São pequenos detalhes que fazem uma diferença muito grande no final. 

Como a pandemia afetou a advocacia

Perguntado sobre a pandemia do novo Coronavírus, em que tudo se move, ou não, tendo como foco a COVID-19. Praticamente todos os negócios, empresas e pessoas, tiveram que se adaptar à nova realidade, migrando para as atividades virtuais. No caso dos advogados, Campelo Filho falou um pouco sobre como foi essa transição na advocacia e como a classe está se adaptando a essa complexa realidade.

JTNEWS: Quanto à sua profissão e a atual situação em que estamos passando, provocada pela COVID-19, sob seu olhar [na sua percepção] quais foram as principais dificuldades enfrentadas pela classe nessa pandemia? No caso dos advogados, como acontecendo e como a classe está se adaptando a essa complexa realidade? 

Campelo Filho: A pandemia acelerou um processo que já estava em andamento, já havia por exemplo, uma migração de processos fisicos para virtuais e isso estava acontecendo há alguns anos. Com a pandemia acabou por intensificar, não só os processos se tornaram virtuais mas a própria relação dos advogados com os juízes, com os magistrados e as vezes com os clientes, também passaram a ser digitais.

Aquele advogado mais jovem que estava antenado com as redes sociais teve maior facilidade de se adaptar [á essa nova realidade], enquanto aqueles advogados mais antigos tiveram que se reinventar. Muitas vezes até por uma certa rejeição e agora com a pandemia tiveram que migrar pra esse novo cenário de procedimentos virtuais.

A pandemia trouxe muitas outras reflexões para a área do direito

Segundo Campelo Filho, essa situação trouxe também a reflexão acerca da real necessidade de ser ter um escritório físico. "As vezes se imaginava a necessidade de ter um escritório grande e amplo e a pandemia trouxe outro cenário, onde eu posso fazer tudo por meio das plataformas digitais".

A importância dessa categoria para a sociedade

JTNEWS: Durante esse período, vários segmentos se tornaram essenciais, e acabaram ganhando mais visibilidade. No caso da advocacia, embora não tenha tomado as mesmas proporções que os profissionais da saúde por exemplo, tivemos contato com determinadas situações pouco vistas, e que os advogados tiveram que se preparar e prestar auxílio (como por exemplo pata garantir direitos de atendimento médico e assistência hospitalar, revisar contratos imobiliários, até mesmo a questão do trabalho em home office) como foi e está sendo de lidar com essa realidade? 

Campelo Filho: Existem as normas que regulamentam a vida em sociedade e quando ocorre algo que não está regulamentado os advogados buscam através dos estudos dos princípios gerais do direito, das análises dos costumes há requisitos em que o advogado pode se sustentar para aplicar o direito, então há a necessidade de se ter uma compreensão maior do direito, para poder aplicar em situações novas em que o próprio direito não resguarda através das suas leis, através de suas regras, como em casos excepcionais como a pandemia.

Juventude do direito

"Tenho muita sensibilidade quanto aos jovens que estão iniciando no ramo, eu sei que é difícil porque eu também comecei jovem e eu sei das dificuldades que se tem para chegar a essa etapa de 20 anos de advocacia e para poder chegar numa situação razoável dentro da nossa profissão, como também ter o reconhecimento do nosso nome", acrescentou o advogado que disse apoiar e confiar nos novos profissionais da advocacia.