Tribunal de Justiça do Piauí terá o 1º Curso Online de Adoção no Estado e destaca-se no País

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) e a Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ) do Tribunal de Justiça do Estado, promovem o 1º Curso Online de Adoção no Piauí.

Foto: Divulgação/TJPI

Juíza Maria Luíza de Mello e Freitas

O curso será realizado no período de 13 a 19/10/2020 (exceto sábado e domingo), via Plataforma Cisco Webex Meetings, no horário de 15h às 17h30min.
No dia 19/10 (segunda), excepcionalmente, ocorrerá Oficinas nos horários de 09:00 às 11:30h e das 14:00 às 16:30h.

O evento está sob a coordenação da juíza, Maria Luíza de Mello Moura e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, capital do Piauí.

Diego Mantovaneli, servidor público federal, postulante a adoção e morador de Brasília, foi contemplado juntamente com sua esposa com uma vaga no curso oferecido pelo Tribunal de Justiça do Piauí, e sobre o assunto falou ao JTNEWS o seguinte: "Adoção é um canal para muitos que desejam realizar o sonho da paternidade ou da maternidade, como nós. E vai ao encontro com o desejo de milhares de crianças e adolescentes no Brasil de conquistarem uma família.

Embora verificada muitas evoluções no processo de adoção no Brasil, ainda encontramos muitas limitações no processo. Por exemplo, aqui em Brasília, capital do País, o Tribunal de Justiça ainda não oferece o curso preparatório de maneira virtual, e esses cursos estão suspensos desde o início da pandemia da COVID-19. Antes da suspensão para ter uma vaga no curso, os postulantes aguardavam em média 1 ano e meio junto à Justiça do Distrito Federal", observa Diego Mantovaneli.

Foto: Arquivo Pessoal

Diego e esposa estão mais perto de realizar o sonho da adoção, por meio da participação no curso do TJPI

"Ficamos muito contentes com a iniciativa de alguns estados como Paraná, Paraíba e Piauí que avançaram em curso a distância. Com a oportunidade que recebemos, o nosso tempo de espera será diminuído em pelo menos 1 ano e meio. Desejamos que outros pretendentes, como nós, também sejam oportunizados dessa forma em todo o País. É uma causa de interesse das milhares de crianças e adolescentes sem família. Esperamos que de forma efetiva os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, se unam nessa nobre causa.”

Quanto mais o tempo passa, mais difícil se torna a adoção, pois crianças maiores de 07 anos são as mais difíceis de serem adotadas. Daí a importância de ter um processo cada vez mais célere; a Justiça brasileira precisa e deve avançar nessa área tão sensível e vulnerável da sociedade, pois a morosidade com que o tema é tratado, é irrefutavelmente o que mais contribui para aumentar a dor de todos os envolvidos com a situação.

Não somente as crianças que aguardam uma família, que aguardam alguém para chamar de pai e/ou de mãe, mas o pretenso pai ou pretensa mãe que aguardam receber alguém para chamar de meu filho ou minha filha. Para dar o amor que tanto aguarda para transferir transbordantemente àquele ou àquela que tanto quer no seu seio familiar. Isso é fato!

Confira AQUI o passo a passo da adoção no CNJ.

Participação em programa de preparação para adoção

A participação no programa é requisito legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para quem busca habilitação no cadastro à adoção. O programa pretende oferecer aos postulantes o efetivo conhecimento sobre a adoção, tanto do ponto de vista jurídico quanto psicossocial. 

Fornecer informações que possam ajudar os postulantes a decidirem com mais segurança sobre a adoção; preparar os pretendentes para superar possíveis dificuldades que possam haver durante a convivência inicial com a criança/adolescente; orientar e estimular à adoção interracial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

Em Campina Grande na PB, o 'Acolher' garante atendimento humanizado a gestantes que desejam entregar crianças à adoção  

Por Gabriela Parente - TJPA.

A mulher gestante ou mãe de criança recém-nascida que deseja entregar o filho ou filha para adoção tem direito de receber acompanhamento e acolhimento de sua decisão, feitos por equipe interdisciplinar, de formar humanizada e sigilosa. O serviço é prestado pela Vara da Infância e Juventude a fim de efetivar o estabelecido no artigo 19-A da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

Em Campina Grande, o trabalho é viabilizado por meio do Programa Acolher, que cuida da Entrega Legal e de toda a assistência necessária durante o processo e enquanto perdurarem as demandas.

Foto: Divulgação

Juiz Perilo Rodrigues de Lucena

Conforme informações do Setor, em 2019, o Programa Acolher em Campina Grande acompanhou o processo de cinco mulheres que declararam a intenção de entrega. Já em 2020, apenas um caso se tornou processo de Entrega Legal e a criança foi inserida em família substituta, por adoção. Há, ainda, três casos sendo acompanhados junto à Rede de Saúde, para abertura dos processos, mas ainda no aguardo do encaminhamento de documentos necessários.

Na Comarca, o Programa Acolher é coordenado pelos juízes Perilo Rodrigues de Lucena e Hugo Gomes Zaher (respectivamente, titular e auxiliar da Infância e Juventude) e conta com as profissionais de referência que integram a Equipe Interdisciplinar Lavínia Vasconcelos (psicóloga) e Viviane Rodrigues (assistente social). Também compõem a equipe e atuam no atendimento às mulheres e suas famílias as servidoras Késia Braga (pedagoga), Francisca Alves (assistente social), Mayra Ribeiro (psicóloga) e Monique Moura (assistente social).

Conforme o magistrado Hugo Zaher, o programa oferece atendimento humanizado multiprofissional, segurança, informação para a gestante ou mãe de recém-nascido na tomada da decisão e, ainda, direito ao arrependimento, visto que há um prazo de dez dias após a audiência realizada com a presença do juiz, do promotor e do advogado ou defensor público para essa manifestação.

Foto: Divulgação/TJPB

Juiz Hugo Gomes Zaher de Campina Grande-PB

“Com o Projeto Acolher, a Vara da Infância e Juventude de Campina reafirma o compromisso no atendimento sensível da mulher e, também, na efetivação do melhor interesse da criança, o direito à convivência familiar que, na hipótese de efetiva entrega para adoção, será adotada por um casal devidamente habilitado no Sistema Nacional de Adoção”, expôs o juiz.
 
Fluxo de atendimento – O processo se inicia por meio da comunicação de profissionais da Rede de atendimento à Saúde da mulher, por profissionais da Assistência Social, Conselho Tutelar, dentre outros atores, ou, espontaneamente, pela própria gestante ou mãe que tem a intenção de entregar seu filho para adoção. Após a comunicação, a equipe interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude realiza as primeiras orientações e encaminha para o juiz os documentos necessários para início do processo de Entrega Legal. 

De acordo com a assistente social Viviane Rodrigues, durante o acompanhamento da equipe, a gestante, ou mãe do recém-nascido, tem a possibilidade de refletir sobre sua decisão e receber encaminhamentos para serviços socioassistenciais e de saúde, dentre outras políticas, para que possa encontrar suporte necessário neste momento.

“Muitas gestantes decidem pela entrega devido à ausência do desejo de maternar, ou por ter dificuldades socioeconômicas, ausência de apoio familiar, e, nestas circunstâncias, lhes são ofertados orientação e encaminhamento para serviços que podem contribuir para a superação de algumas dificuldades, o que, por vezes, resulta na desistência da entrega”, enfatizou a assistente social.

Viviane explicou que, após o nascimento, a comunicação e a confirmação do desejo de entrega da criança, o juiz determinará o acolhimento institucional ou familiar, e será estabelecido prazo de 90 dias para busca de família extensa, salvo nas situações em que a mãe pede sigilo da comunicação.

Nesses casos, ela e o genitor – quando registrado ou indicado – deverão manifestar em audiência especial o desejo de entrega do filho/filha para adoção e, ainda, terão um prazo, em regra, 10 dias, para desistir da decisão.

A assistente social reforçou que a comunicação da intenção de entrega e a abertura de um processo na Vara da Infância não obriga a mãe a entregar a criança, caso ela mude de ideia. “O objetivo do Programa Acolher é oferecer a estas mulheres a garantia do direito de refletir sobre sua escolha e de receber apoio para encontrar alternativas para a superação de dificuldades que possam estar influenciando a decisão”, disse.

Pandemia – Neste contexto de pandemia, as equipes da Vara da Infância estão realizando teletrabalho para a maioria dos procedimentos. Por meio dos recursos digitais, são realizados atendimentos aos jurisdicionados, como orientações sobre habilitação, aproximação para adoção, acompanhamentos de estágios de convivência e medidas protetivas, especialmente com ações de articulação junto às instituições de acolhimento do município.

Em relação ao Programa Acolher, Viviane revelou que as ações também estão sendo retomadas, principalmente, em relação à divulgação do serviço, a partir de cards e de vídeo institucional. “Além disso, permanecemos em contato direto com as equipes de saúde das maternidades, para orientação e recebimento das comunicações. Durante o mês de setembro, em parceria com o Ministério Público, a Vara da Infância de Campina Grande promoverá reuniões virtuais com a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (REDECA) dos municípios de Massaranduba e Boa Vista, para divulgação do Programa Acolher”, antecipou a assistente social. 

Benefícios – Entre os benefícios do respeito ao processo de entrega legal, Viviane pontuou que há a prevenção de situações de entrega direta, “como nas adoções intuitu personae, ou mesmo o reconhecimento ilegal de paternidade e maternidade por terceiros, o que se configura crime e pode acarretar em responsabilização perante a lei”. 

A iniciativa da entrega legal também previne que situações como o tráfico e a exploração de crianças aconteçam. “Quando uma mãe entrega seu filho diretamente a uma família que conheceu na maternidade, porque alguém indicou, pode estar cometendo uma violência contra a criança, por não saber o destino que ela tomará”, analisou.

Para Viviane, o principal ganho para as famílias envolvidas é a disseminação da informação acerca de um direito, mostrando à mulher que ela não está cometendo um crime se decidir entregar a criança para a adoção. “Além de garantir que a criança será encaminhada para uma família habilitada no Sistema Nacional de Adoção, com todo o acompanhamento da Justiça”, completou.