TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas na quarta-feira (04)

Na próxima quarta-feira (04/10), às 10h, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, irá conduzir a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras.

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Urna eletrônica.

A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. O código será aberto faltando 1 ano e 2 dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.

Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento de abertura, que ocorrerá no Auditório 1 do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas.

A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.

Sistemas

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais.

Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo: sistema operacional; bibliotecas; programas de criptografia e respectivos compiladores; sistemas utilizados na geração de mídias; sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

As entidades fiscalizadoras podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar ao TSE os esclarecimentos que julgarem necessários. No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, 9 entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal.

As visitas ocorreram de novembro de 2021 a agosto de 2022.

1ª Fase

A abertura dos códigos-fonte dos softwares da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente, pelo menos 1 ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a 1ª fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE de número 23.673 de 2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Como funciona

A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários.

Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.

Outras etapas de fiscalização

Além do acesso aos códigos-fonte, existem ainda outras dezenas de oportunidades de auditoria, que reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a inspeção contínua e ativa dos sistemas. Um dos mais relevantes é o TPS (Teste Público de Segurança da Urna), evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que conta com a colaboração de especialistas no aprimoramento constante dos sistemas eleitorais.

Já a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada cerca de 1 mês antes da eleição, é um evento público no qual todos os programas que serão usados nas eleições são assinados digitalmente. A solenidade é realizada na presença de autoridades do TSE e de outras instituições e órgãos públicos, que atestam que os sistemas são idênticos aos elaborados pelo Tribunal, além de totalmente íntegros.