TSE, por meio da Ministra Maria Cláudia, nega analisar pedido para tirar posts que ligam Lula a preço da gasolina
Segundo a ministra, o caso é de indeferimento em razão da ilegitimidade do vereador. Ou seja, a rejeição ocorreu por uma questão processualA ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou analisar um pedido feito por Carlos Bolsonaro (Republicanos) pela remoção de publicações na internet que ligam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a reduções no preço da gasolina. O vereador acusa a campanha do petista de promover fake news.
![Tribunal Superior Eleitoral](/media/image_bank/2022/7/tribunal-superior-eleitoral_xDq6VBa.jpeg)
No pedido, o vereador e filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que as postagens veicularam “informações falsas acerca dos motivos que levaram à redução do preço da gasolina”, distorcendo a percepção do eleitor quanto a imagem do governo Bolsonaro e enaltecendo o candidato Lula, com mensagens que vinculam a redução do valor à sua liderança nas pesquisas.
Segundo a ministra, o caso é de indeferimento em razão da ilegitimidade do vereador. Ou seja, a rejeição ocorreu por uma questão processual.
“Como se sabe, nos termos da jurisprudência desta Corte, mandatários políticos, por não estarem contemplados no rol taxativo não possuem legitimidade para ajuizar, junto a este Tribunal Superior, representação por propaganda eleitoral atinente às eleições presidenciais”, disse a ministra.
A ministra lembrou ainda que é pacificada na Corte Superior a orientação segundo a qual apenas diretório nacional de partido político, coligação, candidato e o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular nas eleições presidenciais.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
Fonte: CNN
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