Zanin vê corrupção e vota para receber denúncia contra deputados do PL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou nessa sexta-feira (28/02) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa.

Foto: Rosinei Coutinho | STF

Ministro Cristiano Zanin.

O caso começou a ser analisado nesta manhã em plenário virtual, modalidade em que não há debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos na plataforma da Corte. Por ser o relator do caso, Zanin foi o primeiro a se manifestar.

A denúncia, de setembro de 2024, envolve suspeita de desvio de emendas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

O ministro também votou pelo recebimento da denúncia contra João Batista Magalhães, citado como lobista que atuaria no esquema de propina.

Segundo o ministro, há “consideráveis” indícios de que tenha havido corrupção passiva e cita como exemplo depósitos e transferências bancárias analisadas na investigação, mensagens trocadas entre os denunciados com referência ao encaminhamento de emendas parlamentares e depoimentos de testemunhas.

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz trecho do voto.

Zanin também votou pela extinção de punibilidade de Josival Cavalcanti Silva, conhecido como Pacovan e apontado como agiota no suposto esquema, devido à sua morte.

Caso a denúncia seja aceita pelo colegiado, os deputados virarão réus e passarão a responder um processo penal. Os demais ministros têm até dia 11 de março para apresentar seus votos.

Ao longo da semana, as respectivas defesas incluiram suas sustentações orais no processo, uma vez que o julgamento ocorre virtualmente.

Após a denúncia, o trio entrou na mira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu a expulsão deles do partido.

“Depois da eleição, vamos dar um freio de arrumação no partido. Esses caras são contumazes em fazer besteiras e têm que ir embora, porque mancha tudo”, disse Bolsonaro em entrevista a uma rádio.

O caso entrou na pauta dos ministros depois de determinação de Zanin, no início de fevereiro. Dias depois, o ministro teve um encontro com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para discutir o caso.

Denúncia

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

De acordo com a procuradoria, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que, em outra apuração, chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.

“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.

A PGR também citou a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti no esquema que cobrou propina do prefeito para liberação das emendas.

De acordo com a denúncia, a articulação para liberação das emendas foi feita por Magalhães.