O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20/05) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.
A MP foi aprovada por 313 votos a 166, e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.
O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Piauí
A Equatorial Energia assumiu a concessão para distribuir energia elétrica no Estado do Piauí, no lugar da Eletrobras Distribuição Piauí, ainda no ano de 2018. O grupo foi o vencedor do leilão de venda da distribuidora e obteve todas as autorizações necessárias para a operação.
Quando questionada sobre a privatização da Eletrobras a deputada Rejane Dias disse não ser a favor. "Não podemos aceitar que um patrimônio nacional, um bem do povo, seja entregue ao capital privado. O governo federal abre mão da inovação energética em favor do lucro, ao mesmo tempo em que gera prejuízos irreparáveis aos Estados, inclusive, ao Piauí. Não podemos aceitar este crime contra os brasileiros", declarou a deputada.
Rejane Dias participou da votacão de forma virtual. Em sua justificativa falou sobre o fato do Piauí não ter recebido da União, o valor total pela privatização da antiga Cepisa.
Dentre os representantes piauienses que votaram SIM estão os deputados; Flávio Nogueira (PDT-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) e as deputadas Iracema Portella (PP-PI), Margarete Coelho (PP-PI) e a Marina Santos (Solidariedade-PI). E para os que votaram NÃO estão os deputados; Merlong Solano (PT-PI), Cap. Fábio Abreu (PL-PI) e a deputada Rejane Dias (PT-PI).
Privatização
Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial [ chamada de golden share] que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil