Sistema Prisional do Pará: onde o caos continua latente; policiais penais ameaçados, feridos e mortos a mando do CRIME
O governador Helder Barbalho, deve sair do silêncio sepulcral e solicitar vagas no Regime Disciplinar Diferenciado do Sistema Penitenciário Federal, por meio do ministro da Justiça André Mendonça
O caos continua latente no Sistema Prisional do Pará, obviamente que, quando se fala de caos nesse setor não é privilégio apenas do Norte, mas a situação por lá vem sempre se agravando com maior celeridade.
Ontem, quinta-feira (21/1) mais um policial penal, foi alvejado com 3 tiros [sendo um no ombro e dois nas pernas], a mando do Crime no Pará; nesse episódio o alvo foi o policial Osmar Santiago, na cidade de Moju (próxima a Abaetetuba), que, mesmo baleado conseguiu alvejar seu agressor, que ao ser internado numa UPA na região do fato, e posteriormente transferido numa ambulância para outra unidade, veio a óbito.
E neste momento em que policiais penais são mortos, sem que o Estado lhes garanta a proteção necessária para o exercício de suas funções, e sobretudo garantia de suas vidas e de seus familiares, não há outra opção eficaz contra o "crime", de imediato, que não seja um pedido oficial do governador do Estado Hélder Barbalho (MDB) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que libere centenas de vagas [no mínimo umas 800] para submeter esses presos faccionados identificados como responsáveis por tais crimes, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), ou mesmo e tão somente submetê-los à custódia do Sistema Penitenciário Federal. Precedentes legais não faltam para que tal medida possa ocorrer urgentemente.
O caos latente não é obviamente apenas na região norte, mas no Amazonas, por exemplo, sequer, naquele estado, tem policiais penais concursados para desenvolver as atividades do Sistema, salvo umas poucas dezenas.
No Pará, embora o governo Helder Barbalho admitiu mais de mil policiais penais (agentes penitenciários) por concurso público, continua a impor uma jornada de trabalho que por si só é fato causador de violência, não somente aos concursados, mas também aos servidores temporários, que são seres humanos legal ou ilegal, contribuem para a segurança pública do Estado. É lamentável que alguns governos não aprenderam ou não aprendem nas crises passadas para evitarem outras piores...
Não dá para falar de violência e de criminalidade dos delinquentes de facções criminosas que estão nesse momento ceifando vidas de trabalhadores policiais penais dignos e pais de família no Pará, sem lembrar que a violência estatal contra os policiais penais nesse Estado é latente e injusta.
Pois a política adotada pelos gestores do Sistema Prisional naquele Estado é cruel e degradante e oservar o arcabouço de ações contra servidores, principalmente os ligados ao Sindicato da categoria [o Sinpolpen-PA], que já formulou Representação por Assédio Moral junto ao Ministério Público do Trabalho no Pará para apurar tal situação.
Além de jornada que atenta contra a dignidade humana, o assédio moral a policiais penais que dedicam suas vidas à melhoria do Sistema Prisional, por meio de suas ações policiais penais chega a ser algo imoral, na ótica de um policial penal que pediu ao JTNEWS que não o identificasse por temer mais represália contra si.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP-PA), emitiu Nota Oficial na manhã dessa quinta-feira (21/1), antes do atentado sofrido pelo policial penal Osmar Santiago, acerca da situação de caos em que se encongtra o Sistema Prisional estadual. Confira:
Policiais Penais do Pará que aos poucos já perdem parte da vida numa jornada de trabalho absurda, agora estão literalmente perdando a vida para o "Crime", de forma brusca e covarde
Não bastasse uma jornada de trabalho plenamente inconstitucional, em que o trablhador policial penal do Pará labora em 24 horas de trabalho por 48 horas de de descanso [o que representa o dobro do que estabelce o Regime Jurídico Único do Estado - RJU], e, sobretudo o que determina a Constituição da República de 1988 [no máximo 44 horas por semana para qualquer trabalhador], seja urbano ou rural, público ou privado.
Ressalte-se que esse tipo de jornada, em carga horária estressante e fora dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais, além dos ditames legais internacionais, de acordo com normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) contribui para a redução do tempo de vida de cada trabalhador.
Fato este, registrado em Nota Técnica do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), mas que o Estado do Pará, tanto o Poder Executivo (principal culpado) quanto o Poder Judiciário, até o momento se omitem em relação a esse absurdo que, pasmem, conta com a chancela expressa do Ministério Público do Estado, por meio de parecer expressamente exarado em mandados de segurança impetrados pelo Sindicato representativo da categoria Policial Penal no Estado do Pará, e por pessoas individualmente.
Todavia, há uma expectativa muito grande dos policiais penais junto ao Tribunal de Justiça do Pará que, provavelmente deve estar julgando essa demanda judicial nas próximas semanas.
Não existe nenhuma categoria policial no Brasil que tenha que se submeter a uma carga horária semana cruel e degradante como a que está em vigor no Estado do Pará. Isso é fato!
Essa é a nossa opinião, salvo melhor ou pior juízo.
Fonte: JTNEWS