Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsitoO presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11), medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
![Presidente Jair Bolsonaro em fogo cruzado](/media/image_bank/2019/11/presidente-jair-bolsonaro-em-fogo-cruzado.jpg)
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde].
Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Piauí Carlos Edilson, presidente da ADH-PI destaca oportunidades do Programa Minha Casa Minha Vida no Piauí
-
Esportes Filho de Eliza Samudio assina com o Botafogo
-
Piauí Com investimentos de R$ 193 milhões, Governo do Estado executa obras de modernização do Metrô de Teresina
-
Segurança Pública Ex-presidiário é assassinado a tiros na porta de casa, em Jaicós (PI)
-
Política PL defende vagas de emprego para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante
-
Geral Homem é morto com dez tiros e mulher fica ferida em José de Freitas
-
Política Fabio Novo apresenta propostas para reforçar a segurança em Teresina
-
Geral Homem de 56 anos mata a namorada de 15 anos no interior da Paraíba