Brandão de Carvalho profere discurso em comemoração aos 130 anos do TJ/PI, no que coincide com sua despedida da Corte

Na noite do dia 1º de outubro, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), completou seus 130 anos, ocasião em que o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, que já foi presidente deste Tribunal, bem como do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), proferiu seu discurso, no qual 'passeou por momentos inesquecíveis da história do Tribunal' e evidenciou que a partir dos 130 anos, inicia-se uma nova etapa desta história.

Preâmbulo necessário no Contexto do Fato

O JTNEWS registra por oportuno, que em razão dessa condição de desembargador, Brandão de Carvalho ascendeu ao cargo de governador do Piauí, já que ele era o presidente do Tribunal de Justiça do Estado no ano de 2001, mais precisamente no mês de janeiro.  E como chefe do Poder Judiciário estadual, estava constitucionalmente figurando na linha sucessória do governador do Estado, que naquela ocasião estava como chefe do Executivo o então governador do Piauí, Hugo Napoleão do Rego Neto, que pedira licença para afastar-se do Palácio de Karnak e consequentemente das atividades do governo do Estado, em virtude de viagem aos Estados Unidos da América  por 15 dias aproximadamente.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Tribunal de Justiça do Piauí - Projeto de autoria do famoso arquiteto, Acácio Gil Borsoi; a perspectiva é que o (a) sucessor (a) do desembargador Bramdão de Carvalho assuma sua vaga já no prédio novo

Coincidentemente ou, talvez, para não ter consequências perante a legislação eleitoral por ser o ano seguinte (2002) ano de eleições, também afastaram-se de seus cargos, o vice-governador Felipe Mendes e o presidente da Assembleia Legislativa de então, o deputado Kléber Dantas Eulálio [hoje conselheiro do Tribunal de Justiça do Piauí], e como o 3º na linha sucessória era o presidente do Tribunal de Justiça, não deu outra, o outrora advogado privado e por último defensor público [antes de chegar ao TJPI na vaga da OAB, por meio do quinto constitucional] Brandão de Carvalho assumiu a governança do Estado em sua sede oficial, o Palácio do Karnak.

E inevitavelmente, como já vinha trabalhando como presidente do Tribunal de Justiça a reforma e ampliação do Fórum Judicial em sua cidade natal, Piracuruca, teve a honra de inaugurar a sede da Justiça piracuriquense, nessa oportunidade fora acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça em exercício [seu vice no TJ/PI] desembargador João Meneses de Sousa, assim como o deputado da região, Wilson Brandão, o juiz titular do Fórum, dr. Deoclécio Sousa [atualmente juiz titular da 4ª Vara Tributária da Fazenda Pública de Teresina], o prefeito do Município, Raimundo Alves, além de outras personalidades, inclusive defensores públicos ex-colegas de trabalho que lá foram prestigiar o ilustre egresso da Defensoria Pública do Piauí.

Foto: Divulgação/TJ-PI

Desembargador Brandão de Carvalho discursa na solenidade de 130 anos do Tribunal de Justiça do Piauí

A ocasião também marca a aposentadoria de Luiz Gonzaga Brandão que no dia 15 de outubro deste ano, completará 75 anos e terá aposentadoria compulsória.

Na ocasião, o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, destacou as principais ações realizadas durante sua gestão e os avanços dos últimos anos, destacando os desafios da pandemia.

O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Dentre elas o presidente do Tribunal de Justiça do Piaui, Ribamar Oliveira, o governador do Estado do Piauí, Wellignton Dias; o presidente da ALEPI, Deputado Themístocles Filho; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques; o procurador-geral do Município de Teresina, Aurélio Lobão; o defensor público-geral, Erisvaldo Marques; o presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, Leonardo Brasileiro, dentre outras importantes personalidades.

Por temer cometer cerceamento de algo essencial na oração proferida, o JTNEWS disponibiza a íntegra do Discurso do Desembargador Brandão de Carvalho

"Vamos abrir hoje, depois de 130 anos, no teatro da história viva de nossa justiça a caminhada histórica e vitoriosa do Judiciário Piauiense, somando atores de antanho, com atores de nossa contemporaneidade!

Abre-se o véu aparentemente invisível, mostram- se os fatos e atos perfilhados nos escaninhos do tempo, lê- se lá no fundo em letras fulgurantes e brilhantes, uma faixa imaginaria, mas de conteúdo concreto e palpável escrita: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, 130 anos de atitudes nobres e benfeitoras na luta indormida dos seus ex desembargadores, juízes e serventuários, que nos deixaram esse legado de proficiência continua do exercitamento  da Ciência de Ulpiano, ainda no império Romano: “não prejudicar ninguém, viver honestamente e dá a cada um aquilo que lhe corresponde, o que denominamos de equidade.`` 

Foto: Reprodução/Thiago Amaral

Fachada da nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí, cujo prédio inaugurado na gestão do então presidente Sebastião Martins, mas ainda não ocupado de fato

Exatamente por isso que esse edifício físico, mas antes de tudo, colorário de ideias pujantes, chega a 13 décadas de extraordinárias obras de nossos ancestrais comprometidos com essa fenomenal obra, incessante luta sem armas, tendo como suporte à aplicação das leis, em benefício de nossa perene sociedade. 

Ulpiano, parte da ideia que tudo aquilo que cumprimos conforme a lei, corresponde a cada indivíduo, a cada pessoa. A intenção da justiça não se exaure apenas no respeito à lei, mas estabelece cada prerrogativa que corresponda a cada membro da nossa comunidade, tendo sempre o homem, a “ meta optata” em sua finalidade precípua. 

Este Tribunal, no decorrer de sua existência, enfrentou crises políticas, ideológicas, sociais, mas nunca se despiu de sua finalidade maior, levantando a bandeira da liberdade, o império das leis, o respeito aos seus jurisdicionados, a busca incessante da verdade, busca essa nunca se exaure, porque filosoficamente ela é um estado de procura permanente neste mundo de complexos conteúdos de identidade!

Dinavan Fernandes Araújo, fotógrafo Profissional, jornalista e servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos concede fatos históricos, tais quais transcrevo:

Foi em 1530, no reinado de D. João III, Rei de Portugal, que a Justiça foi instalada no Brasil. Ele deliberou a colonização do País, concedendo amplos poderes a Martim Afonso de Souza. Essa autoridade que lhe foi confiada dava-lhe plena distribuição das leis. Portanto, a justiça era exercida pelo Rei. O sistema judiciário brasileiro teve como embrião a chegada de D. Pero Borges, Ouvidor-Geral, vindo com Tomé de Souza. Era um magistrado de carreira que já exercera as funções de Corregedor do Reino de Algarves, Portugal.

A 1º de outubro de 1891, no edifício onde funcionara o Liceu Piauiense e hoje está edificado o Luxor Hotel do Piauí, era instalado festivamente o Tribunal de Justiça. O ato solene contou com a presença do Governador Gabriel Luís Ferreira; Desembargadores Álvaro de Assis Osório Mendes, Helvídio Clementino de Aguiar, João Gabriel Baptista, Augusto Collin da Silva Rios e Polidoro César Burlamaqui - os três primeiros, magistrados e os dois últimos, advogados; Procurador-Geral nomeado o Juiz de Direito Joaquim Ribeiro Gonçalves; Secretário Jeremias José da Silva Melo.

Primeiro Presidente: Helvídio Clementino de Aguiar (eleito com voto descoberto). Vice-Presidente: Polidoro César Burlamaqui. Foram oradores naquela solenidade: Helvídio Clementino de Aguiar, Augusto Collin da Silva Rios e Joaquim Ribeiro Gonçalves. A primeira sessão ordinária do Tribunal aconteceu a 09 de outubro de 1891.

A 1° de outubro de 1926, data de seu 35º aniversário de instalação, o Tribunal de Justiça do Piauí passou a funcionar no antigo Palácio do Governo (reformado) onde atualmente está instalado o Museu do Piauí, na Praça Marechal Deodoro. O Colegiado ocupou aquele prédio até o início de 1975, quando se mudou definitivamente, a 13 de março, para a nova e imponente sede encravada no Centro Cívico, Praça Des. Edgar Nogueira, Bairro Cabral.

Por ocasião de sua inauguração, a 13 de março de 1975, o ato solene contou com a presença do governador Alberto Tavares Silva e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí era o desembargador Otávio Fortes do Rego.

A 13 de janeiro de 1977, o Exmo. Senhor Ministro da Justiça, Djacy Alves Falcão, foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, através do seu presidente desembargador Edgar Nogueira, Magistratura, Ministério Público e Advogados Piauienses com aposição de placa no Tribunal de Justiça. No ano de 1986, implantou-se no Tribunal de Justiça o Serviço de Computação. Inaugurou-se o Serviço Gráfico responsável pela impressão do Diário Oficial, da revista “Piauí Judiciário”, de livros e para atendimento das necessidades dos magistrados.

Em 1º de outubro de 1991, comemorou-se o centenário de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A solenidade aconteceu com a presença de autoridades do mundo jurídico, político e eclesiástico. Presidia o Judiciário Piauiense o desembargador Manfredi Mendes de Cerqueira, que recebeu a visita do Ministro Sidney Sanches, Chefe do Poder Judiciário Brasileiro, que veio participar da programação do centenário da Instituição do Judiciário Piauiense. Também presentes no ato o governador Antônio de Almendra Freitas Neto; presidente da Assembléia Legislativa do Piauí, Jesualdo Cavalcanti Barros e o prefeito municipal de Teresina, Heráclito de Sousa Fortes.

Todavia, a história do Tribunal de Justiça ou do Poder Judiciário do Estado, não se resume tão somente ao seu passado e ao enriquecimento que lhe proporcionaram e continuam a proporcionar, pelo legado de trabalho e honradez que nos deixaram seus magistrados, ou suas mais de 40 magistradas, com destaque, dentre estas, para as ilustres desembargadoras Eulália Maria Ribeiro Gonçalves, a primeira mulher a ser acessada à Alta Corte do Piauí e, atualmente, presidindo o Tribunal Regional Eleitoral e a desembargadora Rosimar Leite, hoje, à frente da Corregedoria Geral da Justiça, rompendo assim com os padrões elitistas e discriminatórios até então vigentes, que só admitiam em seus quadros da magistratura, candidatos do sexo masculino.

Portanto, a história do Tribunal de Justiça do Piauí lembra instantes de coragem, de sacrifício e de heroísmo espiritual. Aos 97 desembargadores que ao longo dos anos vêm compondo o Egrégio Colegiado se deve, mais do que tudo, a proteção do indivíduo e da sociedade contra os gestos despóticos de algumas autoridades que foram injustas, voluntária ou involuntariamente.

Hoje, neste primeiro de outubro de 2021, ano de Nosso Senhor Jesus Cristo, de nosso calendário gregoriano, comemoramos os 130 anos de nosso Tribunal, relembrando as grandes figuras do passado, que fizeram-nos chegar até os dias hodiernos. 

Não falaremos de estatísticas, números, produtividade e gestão, mas poderemos até gritar de alto e bom som, que estamos num patamar alvissareiro em todos os ângulos através das plataformas virtuais e digitais que já operamos quase todas as tecnologias que já dispomos de acesso. 

Como decano dessa casa, por indicação do novel Presidente Des José Ribamar de Oliveira, 15 dias antes de minha aposentadoria, quero dizer de alto e bom som, sem nenhum tipo de se auto proclamar, que faço parte dessa história, como todas as excelências, durante quase trinta anos de trabalho judicante nessa segunda instância, quer como desembargador, ex gestor, defensor público e advogado, momentaneamente no Ministério Público, dando o meu empenho, a minha alma, as minhas vitórias, as vezes, as minhas dores interiores a serviço dessa altaneira instituição que procurei servir nos meus limites, as vezes até fora deles, para deixar a marca de meu sangue invisível e o suor de minhas labutas na árdua e complexa missão de distribuir justiça, oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia, numa convivência fraterna, austera , no diálogo franco que por vezes áspero face a colegialidade, mas nunca divisor ou traumatizante de desfazimento da fraternal amizade , que muitas das vezes se traduz, na busca da verdade, mesmo que não transija as mesmas ideias! Faço isso, já como um momento de despedidas, nessa magna data, dizendo q me ausento, mas deixo plantado o meu coração, em cada coração de meus pares, juízes, servidores civis, militares, em fim de todos que aqui permaneçam depois de mim.

Nestes trinta anos, senhor presidente, devo ter passado na composição de 3 tribunais, do tamanho do nosso e aqui lembranças eternas dos que partiram para o Oriente Eterno e aos vivos aposentados que certamente nunca abandonaram essa casa, sejam como espíritos, sejam como pessoas encarnadas. 

Senhor Desembargador Presidente, prestes estarão vossas excelências no novo palácio, com condições dignas de um grande prédio , instalações novas e compatíveis para uma melhor prestação jurisdicional, ao nosso povo, destinatário primeiro de nossas aspirações, sejamos mansos e pacíficos de coração, como ensina o magister magistrorum, elevando o poder aos pincaros de sua glória, mas com o lema da humildade da sacramentalidade  da justiça , nunca sermos subservientes a qualquer que seja, pessoas ou poderes, mas que possamos sempre agir dentro da harmonia e da independência, sem invasão das esferas de poder, tendo como nossa Bíblia profissional, a Constituição Federal e do Estado , as quais sempre juramos defender.

São 130 anos de vitórias, 97 desembargadores que compuseram o Tribunal de Justiça durante todo esse período desde a sua criação e desse total tive a honra de conviver com 52 desembargadores, mais da metade de sua composição, tanto desembargadores que vieram após minha investidura, como alguns que me antecederam, que convivi trabalhando arduamente, foram batalhas memoráveis mas sem vítimas, otimizando daqui para frente, cada vez mais, a grandeza do nosso judiciário Piauiense.

Ficarei senhor presidente, como um soldado na reserva, jamais baixarei a guarda, a luta continua , embora fora das fileiras, ou como um jogador que deixou o campo, mais se torna daqui para a frente, um grande torcedor!

Obrigado.

DESEMBARGAOR LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO".