Congresso derruba vetos de Bolsonaro a incentivos fiscais, confira

O Congresso Nacional derrubou nessa quarta-feira (12) cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro. São eles:

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional

• Recine – prorrogação do incentivo fiscal a salas de cinema até 2024;

• Telemedicina – trechos da lei que permitiu a prática na pandemia, como a delegação ao CFM (Conselho Federal de Medicina) da possibilidade de regulamentá-la quando passar a crise do Coronavírus;

• Crédito rural – trechos da lei derivada da MP 987 de 2019, incluindo partes que obrigariam renúncias fiscais.

• Advogados – possibilidade de o poder público contratar advogados e contadores sem licitação para serviços específicos.

• Historiadores – regulamentação da profissão de historiador.

O governo havia justificado os vetos do Recine e do crédito rural citando questões financeiras. O projeto sobre o crédito rural reduzia a alíquota de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) por 10 anos. "No entanto não há estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício que deve entrar em vigor e nos dois seguintes, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal", segundo documento da liderança do governo no Congresso sobre os vetos.

No caso do Recine, são prorrogadas isenções de impostos até 2024 para salas de cinema. O Planalto queria que o incentivo se encerra ao fim deste ano. Argumenta que não foi apresentada uma fonte de receita para cobrir essa despesa.

Os vetos a Recine, crédito rural e telemedicina foram votados de uma única vez tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, foram 440 votos pela derrubada e uma abstenção. No Senado, foram 64 favoráveis à rejeição e 2 contrários.

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto da Câmara quanto do Senado.

A derrubada de um veto é uma derrota ou sinal de fraqueza do governo. Mostra que o Planalto não teve capital político para fazer valer sua vontade.

O veto da regulamentação da profissão de historiador foi derrubado por 68 votos a 1 no Senado e 455 a 26 na Câmara. O governo argumentava que a proposta ofende o livre exercício profissional e fere a livre expressão de atividade intelectual.

O veto à contratação de advogados e contadores sem licitação caiu por 62 a 8 no Senado e 417 a 57 na Câmara.

Normalmente sessões do Congresso Nacional são realizadas com deputados e senadores no plenário na Câmara ao mesmo tempo. Por causa da pandemia, são realizadas sessões separadas e à distância, para evitar que haja aglomerações.

Por causa desse sistema, os deputados precisaram de outra sessão para avaliar o veto dos historiadores.

Os senadores mantiveram 2 vetos do presidente. Quando uma Casa mantém, a outra não precisa avaliar. A Câmara manteve outros 9.

Foi mantido o veto ao aumento do limite de renda para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 1/4 de salário mínimo per capita para 1/2.

Em março o Congresso derrubou um veto similar. Em abril, porém, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu a alteração.

Quando o Congresso começou a votar vetos nessa quarta-feira havia 45 sem análise, inclusive 7 de 2019. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relutava em marcar a reunião para analisá-los. Ele tenta evitar atritos com o Planalto.

Dentre os vetos pendentes de apreciação do Congresso, os principais ainda não estão na agenda oficial de votações. O governo impediu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2021, e também não deixou que a lei do saneamento permitisse a renovação de contratos sem licitação entre municípios e estatais do setor. Os dois movimentos causaram descontentamento entre deputados e senadores.