Conselho Federal da OAB terá mulher trans na presidência de uma comissão

Pela primeira vez, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá uma advogada trans no comando de uma comissão nacional da entidade. Amanda Souto Baliza, que é conselheira seccional da OAB Goiás, foi empossada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na última quarta-feira (05/7), na presidência da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero.

Foto: Reprodução/ Metropoles

Fachada OAB

“Fico muito feliz com a nomeação e pretendo trabalhar muito em prol da advocacia nacional e da sociedade brasileira. A OAB tem como finalidades, por força de seu estatuto (art. 44, I), a defesa dos direitos humanos e da Justiça Social, trabalharei sempre com isso em mente”, disse Amanda ao Congresso em Foco.

Amanda aponta como prioridade a edição de um provimento de diversidade, documento que visa regulamentar e atualizar questões referentes à advocacia de pessoas LGBTQIA+. “O primeiro projeto a ser apresentado é a proposta de Provimento da Diversidade, um texto que visa regulamentar e atualizar questões relativas à advocacia de pessoas LGBTI+, em especial da população trans, para evitar que passem por constrangimentos no exercício da profissão”, afirmou.

Conheça a nova presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero 

Aos 32 anos, Amanda foi a primeira mulher trans a retificar seus documentos na seccional da OAB em Goiás, em 2020. Em junho de 2021 foi a primeira pessoa trans do país a assumir a presidência de uma comissão da OAB. Em novembro daquele ano foi a primeira pessoa trans do país a ser eleita para o Conselho Seccional do Sistema OAB.

Em abril de 2022 foi a primeira pessoa trans do país nomeada para compor a diretoria de uma comissão do Conselho Federal da OAB, como vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero.

Como advogada da Aliança Nacional LGBTI+, Amanda é autora da ação que cobra indenização do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) R$ 5 milhões por danos morais, além da suspensão de suas contas nas redes sociais, bem como a exclusão dos selos de verificação de seus perfis na internet. O deputado é acusado de transfobia e de ter propagado discurso de ódio contra pessoas trans durante o discurso feito no plenário da Câmara, em 8 de abril, no qual se fantasiou com uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole” para dizer que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.