Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Justiça assinam acordo de modernização de acesso à Justiça gratuita

BRASÍLIA - A Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados com o uso das novas tecnologias de comunicação e informação.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Encontro Nacional de Alinhamento Estratégico da DPU

O termo de cooperação aproxima o projeto DPU Digital do Programa Justiça 4.0 (CNJ), e ambos serão gradativamente implantados nas unidades da DPU que participarem das ações. O texto do acordo prevê uma série de compromissos assumidos pelas instituições, envolvendo o planejamento e iniciativas para incorporar ferramentas digitais ao sistema de Justiça.

O foco é o ganho de eficiência, a agilidade e a integração entre os tribunais e demais instituições envolvidas, no sentido de aproximar o Judiciário da população.

Trabalho conjunto

Para isso, a DPU e o CNJ se comprometeram a trabalhar juntos nas iniciativas do Programa Justiça 4.0 – criado pelo CNJ por meio da Resolução 385/2021 – em especial naquelas relacionadas ao Juízo 100% Digital e ao Núcleo de Justiça 4.0.

O Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0 significam a possibilidade de o cidadão usar a tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos prédios físicos, já que todos os atos processuais serão praticados somente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.

Esse funcionamento remoto e totalmente digital traz maior agilidade e efetividade ao Judiciário, atendendo a todos que procuram a Justiça na busca pela solução de conflitos específicos, sem exigir que as pessoas se desloquem ao local de uma audiência, por exemplo.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Defensor público-geral federal, Daniel Macedo

Balcão Virtual

Outra novidade é o Balcão Virtual, ferramenta de videoconferência com a finalidade de atender ao público dos tribunais, permitindo o imediato contato do cidadão com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.

A medida torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da justiça às secretarias das varas em todo o país. Assim, o local, popularmente conhecido como balcão de atendimento do fórum, passará a existir também no mundo virtual, bastando que o interessado clique em um link na internet.

A ideia é que essa ferramenta, concebida pelo CNJ para os tribunais, também permita que o público da DPU procure as unidades da instituição, obtendo o imediato atendimento por meio remoto, sem precisar se deslocar à sede física da Defensoria.

Na apresentação da termo, o defensor público-geral federal, Daniel Macedo, explicou que a cooperação respeita a autonomia institucional. "A Defensoria Pública da União pode se expandir – e esta é a essência do acordo […] – segundo sua conveniência, oportunidade, orçamento e escolha administrativa."

“O acordo parte da premissa de que as novas ferramentas digitais devem estar à serviço da população vulnerável, tendo como norte o princípio da eficiência. Tais tecnologias devem ser adotadas em conjunto com salvaguardas para alcance da população vulnerável digitalmente excluída. A adoção de soluções inovadoras, eficientes e econômicas é uma necessidade indiscutível para garantia do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, mormente em contexto de congelamento orçamentário”, completou Macedo.