Em decisão histórica, Argentina aprova direito de mulher decidir sobre aborto

Após uma aguardada sessão que durou 12 horas, o Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/12), o direito de a mulher optar pelo aborto até a 14ª semana de gestação. A decisão histórica teve 38 votos a favor e 29 contra, além de 1 abstenção.

Foto: Ronaldo Schemidt/AFP

Ativistas pró-aborto acompanham votação de projeto de lei no Senado que legaliza interrupção da gravidez

A comemoração do lado de fora do Congresso foi grande, com pulos, abraços e choro de alegria de militantes feministas, que também soltaram fogos de artifício na cor verde, símbolo da luta pró-aborto.

Até então, o procedimento era permitido em caso de estupro ou risco de morte da mãe. Agora, a Argentina se torna o primeiro país grande da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez. Na região, a prática já era autorizada em Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico, na Cidade do México e no estado de Oaxaca — no México, esse tipo de legislação é decidido em nível regional.

Há dois anos, durante a gestão de Mauricio Macri, um presidente de centro-direita, um projeto de lei semelhante foi derrotado no Senado por uma diferença de apenas sete votos. Agora, além de ter sido vitoriosa, a proposta era uma promessa de campanha do atual líder do país, Alberto Fernández, que certamente vai chancelar a decisão do Congresso.

"O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública", escreveu o chefe de Estado argentino no Twitter.

Do lado de fora do Congresso, a multidão de apoiadores da legislação se empolgava com o final da jornada. Enquanto as favoráveis à legalização começavam a comemorar, os contrários seguiam cantando, rezando e agitando bandeiras argentinas. Mesmo antevendo a derrota, permaneceram no local, alguns inconformados, pedindo intervenção da Justiça e gritando que os senadores eram "assassinos".

A sessão no Senado foi comandada por Cristina Kirchner, ex-presidente (2007-2015) e atual vice de Alberto Fernández. Cada parlamentar tinha de 10 a 15 minutos para discursar, o que fez com que a votação ocorresse apenas às 4h06 desta quarta, numa sessão que começou às 16h09 do dia anterior.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara de Deputados no dia 11. Assim como naquela ocasião, dois acampamentos —um "verde", cor adotada pelas favoráveis à liberação, e um "celeste", de contrários à aprovação— foram montados do lado de fora do Congresso para acompanhar a votação por telões.

Os grupos enfrentaram calor intenso. Às 17h desta terça, quando a concentração começou a ganhar força, a sensação térmica era de 35º C. No começo da noite, ainda estava acima dos 30º C.

As medidas de prevenção contra o contágio do Coronavírus não foram respeitadas. Muitos dos manifestantes estavam sem máscaras ou as usavam na altura do queixo. Durante os discursos mais exaltados, juntavam-se para aplaudir, dançar ou vaiar. A aglomeração era a regra.

"Aborto legal, no hospital", gritavam as "verdes". "É a quarta vez que acampo pelo aborto e pelas mulheres argentinas. Só saio daqui dançando", disse Carolina Benedit, 26 anos, antes do resultado da votação. Ela disse ter chorado muito quando o Senado rejeitou a legalização do procedimento em 2018.

Foto: Matias Baglietto/Reuters

Manifestantes antiaborto protestam contra projeto de lei que legaliza interrupção da gravidez durante votação no Senado

Do lado celeste, muitos levavam bandeiras argentinas e cartazes com dizeres contra o governo. Havia padres fazendo pregações, rodas de oração e um espaço do gramado foi usado para simular um pequeno cemitério, com cruzes fincadas. Havia, ainda, um grande feto de papelão com manchas de sangue.

Na manhã de terça (29/12), o papa Francisco, argentino, manifestou-se: "O filho de Deus nasceu descartado para nos dizer que toda pessoa descartada é um filho de Deus. Veio ao mundo como um bebê vem ao mundo, débil e frágil, para que possamos acolher nossas fragilidades com ternura".

Ao jornal argentino Clarín uma opositora que estava em frente ao Congresso, Sara de Avellaneda, disse que os contrários à legalização "não são invisíveis" e que "nem tudo é uma maré verde". Esta lei é inconstitucional e sua implementação não será fácil."

No começo da sessão, a estimativa era de que a votação tivesse 34 votos a favor e 32 contra, com duas ausências — as do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que está hospitalizado em estado grave, e de José Alperovich, suspenso enquanto responde processo por assédio sexual.

Havia quatro parlamentares indecisos. Por volta das 18h30, um deles, a senadora Silvina García Larraburu, que havia votado contra a aprovação há dois anos, fez um discurso favorável ao projeto.

A partir daí, os "verdes" se animaram, enquanto aumentava a preocupação entre os "celestes". A frente da casa de García Larraburu logo encheu-se de manifestantes antiaborto. Logo, mais dois indecisos também indicaram voto a favor do projeto de lei, e a tendência de vitória da aprovação foi se fortalecendo.

A luta das mulheres argentinas pelo aborto ocorre há décadas, mas ganhou força em 2015, com a formação do grupo Ni Una Menos, que passou a organizar marchas e atos pelo fim da violência contra a mulher e por uma legislação que oferecesse o direito de interromper a gravidez por vontade própria.

"Depois de tantas tentativas e anos de luta que nos custaram sangue e vidas, hoje finalmente fizemos história. Hoje deixamos um lugar melhor para nossos filhos e filhas", disse Sandra Luján, uma psicóloga de 41 anos que participou da vigília ao lado de milhares de jovens com lenços verdes.

Durante a gestão de Cristina Kirchner, a proposta pró-aborto não avançou porque a então presidente era contrária à pauta. Em 2018, já senadora, no entanto, votou a favor da legislação.

Afirmou que havia mudado de ideia por ter sido convencida pelas meninas que via abraçando a causa nas ruas, em protesto, o que, diz ela, a fez pensar no futuro de suas netas.

O projeto de lei aprovado contempla, ainda, uma cláusula para evitar judicializações, que atrasam a decisão e podem inviabilizar a realização do procedimento. De acordo com a nova regra, o aborto deve ser feito em até 10 dias depois de o pedido ter sido feito pela requerente.

Médicos poderão alegar objeção de consciência, mas terão de reportar o caso ao hospital ou centro de saúde em que trabalham e transferir a paciente a uma unidade que faça o procedimento dentro do prazo.

Paralelamente, os senadores também aprovaram o projeto dos "Mil Dias", um conjunto de políticas de contenção e assistência financeira, médica e psicológica a mulheres mais pobres que desejem continuar com a gestação, mas não têm condições de manter a gravidez.​

O governo calcula que sejam realizados entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano no país, cuja população é de 45 milhões de habitantes. Desde a restauração da democracia, em 1983, mais de 3.000 mulheres morreram devido a abortos realizados sem segurança.