Em paralisação parcial, Políciais Penais do Distrito Federal reivindicam melhorias como a regulamentação da carreira

A paralisação delibrada em assembleia geral extraordinária dos policiais penais do Distrito Federal, ocorrida na manhã da quinta-feira (31/03) continua, e o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal está convocando a categoria para nova assembleia geral extraordinária que deve ocorrer na entrada do Complexo Penitenciário da Papuda a partir das 9:00 horas da manhã.

Foto: Divulgação

Nova assembleia geral extraordinária da categoria Policial Penal está convocada para esta segunda-feira (4) a partir das 9 horas em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda

O Sindpol-DF, por meio de sua diretoria, reafirma a pauta já apresentada ao governo de Ibaneis Rocha (MDB-DF), como sendo: a regulamentação da Polícia Penal, cuja minuta já está pronta há mais de ano; a desindexação [gratificação por titularidade, a exemplo de pós-graduações a nível de especialização]; auxílio saúde e o auxílio uniforme.

Tados os itens da pauta, dependem obviamente da iniciativa do governador Ibaneis Rocha, todavia, a regulamentação da Polícia Penal do DF por imposição contitucional advinda da Emenda Constitucional 104/2019 que criou a Polícia Penal no rol taxativo do artigo 144 da Constituição da República, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio do Presidente da República [garantia do art. 21, Inciso XIV do texto contitucional vigente], é uma situação atípica em relação aos demais entes públicos, porque o governador do DF deve encaminhar ao Palácio do Planalto a proposta de lei ou Medida Provisória (MP).

Já com Redação aos demais itens da pauta, estes devem ser encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal por Ibaneis Rocha. A paralisação teve início no último dia 31 de março e ainda não tem data para terminar, tudo está na dependência da sensibilidade do governador do Distrito Federal.

Foto: Agência Brasil/EBC

Governador Ibaneis Rocha

Todas as pautas são fundamentais para a categoria policial penal, mas a regulamentação da carreira [estruturação] é o ponto fulcral do movimento reivindicatório. A categoria fez carreata passando pelo Palácio do Planalto e do Congresso Nacional na Praça dos Três Poderes e se dirigiram até o Palácio do Buriti [sede do governo do DF], mas até ontem (01/04) o governo não havia acenado com nada mais além do auxílio unifiorme.

Há 20 anos sem uma rebelião e sete anos anos sem reajustes, a categoria policial penal aguarda a sensibilidade do governo distrital para que atenda sua pauta de reivindicações.

Com a greve, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) suspendeu as visitas sociais agendadas, bem como as audiências criminais designadas anteriormente agendadas.

Conforme o presidente do Sindpol-DF, Paulo Rogério, a decisão foi tomada pela categoria para reivindicar a regulamentação e a estruturação da carreira da Polícia Penal do DF. “A categoria decidiu, em assembleia, suspender visitas, escoltas judiciais e visitas de advogados até receber uma proposta do governo”, destacou o dirigente sindical dos policiais penais do Distrito Federal..

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Paulo Rogério, presidente do SINDPOL-DF

Para Paulo Rogério, mesmo com os avanços no reconhecimento da carreira, ainda falta muito para que os direitos dos Policiais Penais sejam igualados aos das demais forças de segurança, pois a Constituição atualmente já garante a isonomia entre as forças, bas que os governos atuem com respeita ao mandamento constitucional.

“Somos a segunda profissão mais perigosa do mundo e, comumente, a mais desvalorizada entre as forças policiais e só buscamos o mesmo reconhecimento. Reivindicamos que nos sejam atribuídos direitos que outras forças policiais já usufruem há muitos anos”, disse o dirigente classista aos meios de comunicação.

Carreira de policial penal no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, em dezembro de 2021, a norma que cria a carreira de policial penal. Antes, o cargo era conhecido como agente de execução penal. De acordo com o regulamento, a alteração não implica mudanças nas atribuições do cargo ou na estrutura da carreira.

Foto: Divulgação

Polícia Penal do DF reivindicam regulamentação da carreira na forma estabelecida na Constituição da República

Foram autorizadas 1.179 vagas para a carreira de policial penal. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. O cargo exige formação em nível superior.