Governador do Pará assina decreto que eleva a gratificação de risco dos policiais penais

Nessa segunda-feira (07/02), o governador do Pará, Helder Barbalho assinou o decreto que equipara o pagamento da gratificação do risco de vida dos policiais penais com o de outras forças policiais do Estado, um compromisso assumido com a categoria, criada no ano passado.

Com a medida, a gratificação de risco de vida dos policiais penais passa de 60% para 100%, um grande avanço para uma categoria criada há pouco tempo. O ato contou com a participação de policiais penais, secretários de Estado, representantes do Judiciário, entidades sindicais e de integrantes do Poder Legislativo estadual.

O governador ressaltou que apenas com o reajuste da gratificação de risco de vida para os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) o investimento do Estado será de cerca de R$ 30 milhões anuais, o que visa garantir, cada vez mais, um sistema de segurança “firme, forte e unido”.

Segundo o presidente do Sinpolpen-PA, Rosivan Santos, a categoria se sente mais preparada para continuar cumprindo suas ações com eficiência e destaca que ao assinar o novo decreto, o governador garante uma melhor qualidade de vida para os policiais penais.

Foto: Divulgação/Sinpolpen-PA

Diretora Jurídica do sindicato, Núbia Maia, diretor da DGP, Fernando Queiroz, Iran Lima chefe da casa Civil do Pará, presidente e vice-presidente do Sinpolpen-PA, Rosivan Santos e Demétrius Lemos

"Esse reconhecimento só vem demonstrar que a polícia Penal é um elo muito importante para a segurança pública do nosso Estado. Ao assinar esse decreto o Sr. governador traz uma valorização ao servidor e ao mesmo tempo garante uma melhor qualidade de vida para todos os Policiais Penais, vale lembrar que a Polícia Penal é a profissão mais perigosa da segurança pública e a segunda mais perigosa do mundo e de tal forma não poderíamos está recebendo um valor inferior as demais forças da segurança pública. Só temos a agradecer ao governo por essa valorização", pontuou.

Na oportunidade, Helder Barbalho também entregou kits de armamento, munições e equipamentos de segurança para policiais penais. Entre os equipamentos entregues está o novo padrão de arma curta da polícia penal do Pará: a pistola italiana Beretta, de calibre 9 mm, utilizada pelas melhores forças de segurança do mundo. Conforme o governo do Pará, no Brasil, apenas o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e agora a Polícia Penal do Pará, vão fazer uso desse armamento. 

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

Equipamentos entregues pelo governador para aprimorar o trabalho realizado pelo Sistema Penitenciário

O secretário da Seap, Jarbas Vasconcelos, garantiu que, hoje, o sistema prisional do Pará é um dos melhores do Brasil.

“O Pará vai dando saltos e estabelecendo novos níveis de gestão de controle dentro do sistema prisional. Os equipamentos e armamentos que entregamos hoje são usados pelos melhores grupos táticos do Brasil e do mundo, como é o caso do novo paradigma de armamento curto que nós passamos a usar a partir de agora, que é o armamento 9 mm. Depois do sistema penitenciário federal, nós somos o primeiro estado do Brasil a implementar o uso deste equipamento, e isso se faz com muito esforço, planejamento, antecipação e acompanhamento do que há de mais moderno acontecendo no âmbito da segurança pública”, afirmou.

Regulamentação da Polícia Penal

A Polícia Penal atende a nova realidade do sistema prisional em âmbitos estadual e federal, sendo que as prerrogativas do policial penal serão as mesmas das demais polícias do país, respeitando suas peculiaridades de atribuições. O estatuto otimiza a ação policial em toda a atividade prisional, com o devido reconhecimento do papel de Polícia Penal constitucional.

Foto: Divulgação

Policiais Penais cobram regulamentação da Polícia Penal

Conforme a categoria, dentre as solicitações, os policias pediam a equiparação com as outras forças policiais, tendo um subsídio remuneratório sem discriminação com os demais policiais do Estado, que segundo o SINPOLPEN atualmente estavam recebendo uma remuneração inferior as demais polícias paraenses.

Justiça determina ao governo do Pará correção do valor do adicional noturno aos policiais penais

O êxito no processo referente à correção do pagamento do adicional noturno, que vinha sendo pago aquém do valor estipulado em lei, é mais uma conquista alcançada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Pará (SINPOLPEN/PA).

A ação, que teve sentença favoravel no dia 28 de janeiro deste ano é patrocinada pela JK Advocacia e Consultoria Especializada, que tem à frente o sócio da sociedade, advogado Kayo Coutinho Moraes, em favor da categoria Policial Penal paraense que tem como presidente sindical, Rosivan de Jesus Santos.