Governadora Regina Sousa sanciona Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2023
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (05/08) e é o primeiro passo para o planejamento dos gastos e receitas do GovernoA governadora Regina Sousa sancionou Lei nº 7.850, de 3 de agosto, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (05/08) e é o primeiro passo para o planejamento dos gastos e receitas do Governo.
![governadora Regina Sousa (PT)](/media/image_bank/2022/7/governadora-regina-sousa-pt.jpeg)
A lei compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições para limitação de empenho; as disposições relativas à política de pessoal; disposições sobre as transferências voluntárias; disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições finais.
Segundo a lei, as ações prioritárias da Administração Pública Estadual para o exercício de 2023 serão vinculadas aos desafios estratégicos de governo e se vinculam aos eixos governamentais da seguinte forma: I - Piauí Saudável e Seguro: faz face ao desafio estratégico de impactar a expectativa de vida do Piauiense; II - Piauí com Oportunidades para Todos: faz face ao desafio estratégico de impactar a escolaridade e a qualidade da educação do Estado, dentre outras.
As propostas orçamentárias da Assembleia Legislativa do Piauí, do Tribunal de Contas do Piauí, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí devem ser apresentadas à Secretaria do Planejamento, por meio do SIAFE-PI, até o dia 12 de setembro de 2022, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Piauí Homem morre após colisão entre moto e caminhão na BR 343 em Teresina
-
Geral Grupo Mateus abre vagas de emprego para sete funções em Floriano
-
Segurança Pública Piauí registra queda no número de homicídios, roubos e furtos no primeiro semestre de 2024
-
Geral Homem morre com disparo acidental no olho enquanto limpava espingarda
-
Política Vice de Dr. Pessoa será anunciado hoje
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
-
Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"
-
Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante
-
Geral Homem é morto com dez tiros e mulher fica ferida em José de Freitas