Bolsonaro quer aprovar projeto sobre previdência dos militares sem alterações

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse ontem (12) que espera que o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que trata da nova Previdência dos militares, seja aprovado sem alterações. "Espero que passe da melhor maneira possível, da maneira que está", acrescentou.

Foto: Agência de Notícia/EBC

Ministro da Defesa, Fernando Azevedo

A expectativa do governo é de que seja instalada hoje (13), no Congresso [Câmara dos Deputados], a Comissão Especial que vai analisar o PL. "O Congresso é soberano. As discussões vão começar agora, mas foi um caminho longo", disse Silva, destacando que o texto já foi acordado com as Forças Armadas, com a equipe econômica do Governo Federal e com o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

Questionado se não via como privilégio os termos do PL que incluem, por exemplo, a manutenção da integralidade do salário de servidores da ativa, o ministro discordou.

"Não vejo privilégio algum. Se existe uma carreira dentre as carreiras de Estado, inclusive dentro do Executivo, que tem defasagem muito grande, é a carreira militar", disse.

Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Rodrigo Maia promete celeridade sem atropelos no projeto da Previdência dos Militares

Em sintonia com o Palácio do Planalto nesse tema dos militares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que não haverá nenhum impecílio quanto à votação da matéria, devendo esta ser aprovada nos termos encaminhados pelo Planalto.

JT News: a análise além do fato

O Presidente da República Jair Bolsonaro, ao enviar esse Projeto de Lei ao Congresso Nacional, está sendo coerente com o que garantiu antes das eleições em favor dos militares das Frorças Armadas. O projeto que, obviamente começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, pois, quando a iniciativa legislativa é do Presidente da República, esta deve ser votada primeiramente na Câmara dos Deputados por exigência constitudcional.

Foto: Valter Campanato/EBC

Ministro da Defesa e o Presidente Jair Bolsonaro

Qual o erro do presidente Bolsonaro enviar esse projeto dos militares das Forças Armadas ao Congresso Nacional? Nenhum. É realmente o contrário, neste caso o Presidente está sendo é coerente com o que pregou em defesa dos membros das forças armadas. O erro é sim, a ausência deapoio, até o momento, aos demais integrantes das forças de segurança pública do País, que maciçamente o ajudou a ser eleito.

O seu discurso de campanha foi  único, ou seja, combater a impunidade e a criminalidade, e nesse particular ele (presidente) vem fazendo o contrário, num verdadeiro contrasenso, não prioriza os direitos dos servidores, tampouco faz algo pela valorização dos operadores da segurança pública [incluídos aí os agentes penitenciários, verdadeiros executores da pena privativa de liberdade]. Como combater a criminalidade, desprestigiando os profissionais da segurança pública? 

O Presidente da República não poderia deixar esses profissionais em situação pior do que se encontravam nos governos passados, em especial nos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores [que o senhor  presidente Jair Bolsonaro, tanto criticou e crtitica]. Ora, foi justamente nesses governos que os policiais receberam tratamento diferenciado para ter direito à aposentadoria especial, condizente para quem trabalha em funções tão estressantes como as destes servidores.

A mulher policial, que no Governo Dilma, por meio da Lei Federal 144/2014, teve 5 anos a menos para a contagem de tempo de serviço para aposentar-se, e, nesse Governo ocorre o reverso, a mulher policial que, ao invés de  ter recebido uma valorização especial nesta gestão, recebe um aumentado em mais de 5 anos no tempo de contribuição e no de serviço efetivo no exercício do cargo. O mínimo que o senhor Bolsonaro deveria ter feito, seria fazer o seguinte: se não posso ajudar essas classes que tanto me favoreceu, jamais irei prejudicá-las.

Portanto, o governo Bolsonaro acerta quando envia o projeto dos miliateres das Forças Armadas ao Congresso, mas, erra e trata desproporcionalmente quando o assunto é acerca da defesa dos operadores da segurtança pública deste País, num verdadeiuro paradoxo em comparação ao que prometeu, e recebeu destes, antes da campnha eleitoral.