INSS Inicia testes de inteligência artificial para detectar fraudes no aplicativo Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Dataprev, para realizar uma análise minuciosa nos atestados médicos que forem enviados pela internet, especialmente as solicitações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de fraude ou golpe no processo de concessão dos benefícios. O Atestmed, substitui o tradicional atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias. O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e os segurados podem anexar os documentos necessários  na plataforma.

Foto: Reprodução/R7

Aplicativo INSS

A inteligência artificial realizará uma análise verificando dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade do médico, se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, além de identificar o IP do computador, que é o endereço exclusivo de onde é enviado o arquivo. Essa abordagem visa a identificação eficiente de possíveis irregularidades.

Até então, o sistema da amostragem de forma manual, tem detectado fraudes no uso de atestados médicos nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária. Uma delas está em investigação pela Polícia Federal e diz respeito a atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo. Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado e não sabia que seus dados estavam sendo utilizados indevidamente.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca a importância de utilizar ferramentas já existentes no mercado "o Atestmed existe desde o governo passado. Com a inteligência artificial podemos identificar padrões, grafias, cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para saber se eles realmente trabalham no local indicado no atestado e, dessa forma, fazer o controle dos atestados", explica o presidente do INSS. Alessandro Stefanutto ainda acrescenta: "As ferramentas a serem utilizadas já são conhecidas pela Dataprev e não são diferentes do que já é utilizado no governo federal" finaliza Stefanutto.

O sistema entrou em operação nesta segunda-feira, 16 de janeiro,  e está em fase de testes.  Stefanutto estima que em um prazo de 20 a 30 dias já é possível apresentar resultados satisfatórios. 

É importante destacar que para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado deve atender alguns requisitos específicos. São eles: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado. Ou seja, mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento. Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O prazo máximo são 180 dias.

o Atesmed exige informações detalhadas como: 

-Nome completo

-Data de emissão do atestado (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento)

-Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)

-Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes

-Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo

-Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais

-Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias

Como dar entrada no pedido: 

-Acesse o aplicativo ou site Meu INSS

-É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha

-Selecione "Pedir benefício por incapacidade"

-Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento"

-Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente"

-Leia as informações na tela e clique em "Avançar"

-Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e e-mail

-Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135

-Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)

-Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais

-A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar"

-Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado

-Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar" 

 A implementação da inteligência artificial no processo de análise de atestados pelo INSS representa um passo significativo na modernização e eficiência dos serviços previdenciários.