Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral
Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidaturaNesse domingo (05/06), a Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).
“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.
“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Piauí Homem morre após colisão entre moto e caminhão na BR 343 em Teresina
- Geral Grupo Mateus abre vagas de emprego para sete funções em Floriano
- Segurança Pública Piauí registra queda no número de homicídios, roubos e furtos no primeiro semestre de 2024
- Geral Homem morre com disparo acidental no olho enquanto limpava espingarda
- Política Vice de Dr. Pessoa será anunciado hoje
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
- Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
- Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"
- Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante
- Geral Homem é morto com dez tiros e mulher fica ferida em José de Freitas