Ministro aciona AGU contra Nikolas por fake news e cita Moro como próximo

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) ontem (22) contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por divulgarem informações falsas sobre obrigatoriedade de banheiro unissex no Brasil.

Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), alvo da AGU.

Na tarde de ontem, os deputados bolsonaristas divulgaram vídeos em suas redes sociais que diziam infundadamente que o governo Lula (PT) "instituiu" banheiros unissex em escolas brasileiras. As postagens viralizaram e repercutida por outros parlamentares como o senador Sergio Moro (União-PR)

As postagens se baseiam em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a inclusão dos itens 'orientação sexual' e 'identidade de gênero' em boletins de ocorrência.

No ofício, Almeida não só argumenta que o conselho é autônomo e não responde ao governo federal como desmente que haja qualquer instituição de banheiros unissex. "Ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; há, sim, banheiros individuais", afirma o documento.

Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação, disse o Ministro Silvio Almeida, em ofício enviado à AGU.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) também negou as informações, por meio de nota.

"Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex", diz o governo.

Em nota, a AGU afirma que os deputados divulgaram informações "deliberadamente falsas" e que determinou à PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia) que "analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis".

Banheiros unissex não foram instituídos em escolas

Diferentemente do que foi divulgado, não houve instituição de banheiros unissex em nenhum local, tampouco a resolução do conselho tratava disso. No texto, o conselho aponta para a garantia de uso de banheiros de acordo com gênero de acordo com a identidade de gênero de cada estudante.

Moro na mira

Em postagem no X (antigo Twitter), Almeida disse ainda que "serão tomadas as providências" contra o deputado cassado Arthur do Val e o senador Sergio Moro. Em sua postagem, o ex-juiz dizia que Lula "impôs banheiros unissex para todas as escolas públicas do país".