Orçamento para 2024 prevê salário mínimo no valor de R$ 1.389,00

Nessa sexta-feira, (14/4), o Senado Federal recebeu o primeiro projeto da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O documento tem 990 páginas e foi registrado como PLN 4/2023. O novo governo cumpriu o prazo de entrega do documneto até o dia 15 de abril e um dos destaques da LDO é o valor do sálario mínimo para o próximo ano que será de R$ 1.389,00.

Foto: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

No documento também traz prévias do PIB (Produto Interno Bruto) que deve crescer 2,34%, sobre a inflação (IPCA) que deve ficar em 3,52% e a taxa selic (juros) em 11,08%. O dólar deve ficar fixado em 5,25.

Teto de Gastos 

O Ministério do Planejamento diz que o projeto da LDO para 2024 tem como base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê que o novo Orçamento pode ter despesa superior a do atual teto de gastos, uma vez que o governo pretende aprovar o novo arcabouço fiscal nos próximos meses. O Ministério diz ainda que as mudanças feitas pelo governo federal em relação ao salário mínimo para 2024 serão incorporadas no Orçamento.

Foto: Foto | Roberto Castello

Ministra Simone Tebet e Presidente da Comissão de Orçamento, senadora (PSD - PB) Daniella Ribeiro

 Reformas e Arcabouço Fiscal

Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”.

“O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”, acrescenta o texto.

O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO contém a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. 

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.