Polícia Penal: Um fato social; por Walkyr Ferreira

O Brasil é um país de dimensões continentais em vários sentidos. Em extensão territorial somos o quinto maior do mundo conhecido. Também temos outros grandes índices, alguns inclusive não nos causam orgulho. Somos continentais também em quantidade de políticos, são pouco mais de 69.000 políticos eleitos no Brasil.

Foto: Acervo Pessoal

Walkyr Ferreira é policial penal, bacharel em Direito, e operador de segurança pública e de execução penal desde 2004.

A escravidão perdurou legalmente nesta pátria até o final da década de 1880, onde o império mergulhado numa completa desordem aboliu a escravidão por luta, mas romanceada por lei em 13 de maio de 1888. O que nos coloca em frente ao espelho novamente, como o último país do ocidente a abolir a escravidão.

Trocando em miúdos, há pouco mais de 135 anos, neste solo, havia um tronco para amarrar e surrar um ser humano escravizado. Hoje temos 1.384 estabelecimentos prisionais e um total de 839.672 presos em unidades físicas e domiciliares, isso é aproximadamente a população de Teresina-PI.

Pois bem, é nítido que a escravidão morfológica no Brasil continua a existir de forma escancarada, basta entrar em uma unidade penal qualquer desse país continental para perceber quais características racial e social prevalecem.

Mas, se ao invés de olhar desta vez para quem cumpre pena, mirássemos em quem garante o cumprimento dela?  

Quem cuida de tantos presos? Quem mantém a ordem e disciplina dentro das unidades penais? Quem são os homens e mulheres que trabalham diretamente com os que estão cumprindo pena de restrição de liberdade? Essas pessoas, que para a sociedade tiveram a “tomada desligada”, na verdade estão trancafiadas dentro dos presídios brasileiros e acreditem, continuam a respirar, comer, pensar, sentir, falar, idealizam projetos e sonhos, exercitam corpo e mente, sorriem, choram, sofrem e se alegram muitas vezes por coisas extremamente frugais para a ótica de um humano que não está privado de liberdade.

 A Polícia Penal surge no sistema prisional brasileiro aquilatando as atribuições do agente penitenciário, e explora a questão de como reagir ao crime, especialmente em relação às chamadas "mentes criminosas". A implementação da Polícia Penal é medida essencial para melhorar o sistema carcerário, enquanto a abordagem às mentes criminosas deve ser montada sobre uma rocha de compreensão multidisciplinar que combina proteção, punição, prevenção e tratamento.

O sistema prisional brasileiro enfrenta inúmeras dificuldades, incluindo superlotação, violência nas prisões e a necessidade de reabilitar os detentos. A criação da Polícia Penal é vista como uma medida crítica para melhorar o sistema de inteligência nas unidades prisionais, enquanto a compreensão das mentes criminosas é mister passar pelo desenvolvimento de estratégias de prevenção e reabilitação.

Como necessidade urgente, a Polícia Penal devidamente regulamentada, é uma força de segurança dedicada ao ambiente prisional. Ela desempenha um papel crucial na manutenção da ordem, prevenção de fugas e garantia dos direitos humanos dos privados de liberdade. Sua implementação é fundamental para lidar com a crescente complexidade dos desafios enfrentados no sistema carcerário brasileiro.

Imaginar um preso em um estabelecimento penal e tentar compará-lo a um paciente em um hospital torna mais fácil observar que o investimento na qualidade do profissional que labora é o caminho para um tratamento humano, que vise melhoria da segurança, prevenção de mortes, motins, rebeliões e garantia da dignidade humana dos detentos.

 A implementação de uma Polícia Penal fundamentalmente voltada para a inteligência prisional, ocupando uma posição de vanguarda sem a qual não se pode retroceder ao tempo em que se executavam demandas carcerárias de maneira automática, primitiva e estática.

Portanto, a valorização da Polícia Penal com a aplicação direta da inteligência penitenciária (nos moldes em que já trabalha a Diretoria de Inteligência Penitenciária-DIPEN da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN), é fundamental para lidar com a crescente complexidade dos desafios enfrentados no inextrincável sistema de execução penal brasileiro.

Principalmente quando estamos diante do conhecido monstro da reincidência e de monstros hodiernos como banditismo, facções criminosas e do crime organizado.

Walkyr da Costa Ferreira  [Walkyr Ferreira] é policial penal, bacharel em Direito, operador de segurança pública e de execução penal desde 2004.