Renata Gil, presidente da AMB, diz que Paulo Guedes feriu Código de Ética da Presidência ao manter valores fora do País

O Programa Roda Viva da TV Cultura entrevistou na noite desta segunda-feira (11/10), a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, a magistrada que atuou por mais de 20 anos no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro [onde foi ameaçada de morte por várias vezes] falou acerca de problemas atuais do Brasil.

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Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, foi a entrevistada do Programa Roda Viva da noite dessa segunda-feira

Com enfoque na exarcebada violência contra as mulheres, nos desafios e rejeição à magistratura. Mas emitiu opinião também acerca das ações políticas do momento, a exemplo das quantias vultosas de Paulo Guedes no exterior [descobertas por meio da Operação Pandora Papers], bem como sobre a Reforma Administrativa e a sabatina do jurista André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, pendente de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Neste momento o JTNEWS destaca as seguintes posições da dirigente nacional classista da magistratura brasileira, a saber:

Patrimônio suspeito de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas: "isso me surpreende, e me surpreende mais que este ministro seja o ministro que encaminhou a Reforma Administrativa"

O jornalista do Poder 360, Guilherme Valtemberg, ao cumprimentar a entrevistada fez-lhe o seguinte questionamento: [...] há aproximadamente uma semana a gente passou a revelar a série de reportagens Pandora Papers, que mostraram entre outras revelações que o ministro Paulo Guedes mantém uma offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas. Ele cometeu alguma ilegalidade?

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Guilherme Waltenberg - Poder 360

Renata Gil assim respondeu: ”Em verdade isso vai ser apurado, pelo que nós vimos ele teria burlado o Código de Ética da Presidência da República..., não me aprofundei no procedimento em si, mas nos causa no mínimo surpresa pra não dizer ‘o mais’, né? Que o ministro da Economia tenha contas no exterior, num país que busca o fortalecimento do seu sistema econômico, em que se busca a credibilidade das suas instituições financeiras, você depositar valores ainda que não sejam ilegais, né? Você depositar em contas fora do País buscando..., a não incidência de impostos nacionais que são altos; pra não dizer ‘o mais’ isso me surpreende, e me surpreende mais que este ministro seja o ministro que encaminhou a Reforma Administrativa pro Parlamento brasileiro. Então,  me parecem no mínimo atitudes incompatíveis,” declarou a dirigente nacional dos magistrado do País.

Foto: Reprodução/tela da TV Cultura/JTNEWS

Renata Gil da AMB criticou fortemente a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, por meio do ministra da Economia Paulo Guedes

A âncora do Roda Viva, jornalista Vera Magalhães, indagou da juíza Renata Gil, sobre como é a visão da AMB a respeito do projeto de Reforma Administrativa com tantas alterações. Ela destacou uma declaração feita pelo ministro Paulo Guedes no ínicio do governo, que os funcionários públicos eram "parasitas".

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Vera Magalhães é âncora no Roda Viva da TV Cultura

"Em primeiro lugar esse termo usado pelo ministro Paulo Guedes nos feriu de morte, porque quem conhece o serviço público brasileiro e, eu conheço, estou há 23 anos no serviço público brasileiro; fui avaliadora internacional de outros países e pude perceber como as instituições públicas são relevantes, importantes, e agora em pandemia então, todo mundo conheceu de verdade. O nosso SUS funcionando, os médicos, a própria classe dos professores são todos servidores.

No parlamento, os pareceres técnicos embasam os grandes projetos de lei, hoje no País são produzidos por servidores públicos, então essa expressão nos fere", destacou a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil ao Roda Viva.

A Reforma Administrativa, a PEC-32 'cria várias categorias dentro da mesma categoria', tratando desigualmente os iguais

"Com relação à Reforma Administrativa, nós nos posicionamos contrariamente por vários motivos, independentemente do Judiciário ter sido excluído. A proposta do ministro Paulo Guedes não inclui o Poder Judiciário e o relatório que saiu da Comissão Especial [da Câmara dos Deputados]também não inclui o Poder Judiciário, por uma questão de flagrante inconstitucionalidade [se fosse o contrário], não é nenhuma deferência ao Poder Judiciário, é porque é incostitucional [mesmo] e isso consta de todos os relatórios e pareceres. Mas nos parece que com relação ao funcionalismo como um todo, o momento não é adequado", completou a magistrada dirigente da AMB.

"Eu ouvi de parlamentares da Comissão-, porque conversei com todos eles para entender o motivo da Reforma e não consegui compreender o motivo; por vezes era questão de efetividade, eles gostariam que o serviço público brasileiro fosse mais efetivo-, que tivesse o melhor ranqueamento.

De verdade a gente precisa melhorar em vários setores, mas não através de uma Reforma Administrativa [sobretudo como essa PEC-32], não vejo que isso seja o ponto necessário pra essa melhoria, e um outro ponto [que diziam] que seria uma Reforma com cunho fiscal, com redução de gastos, também se chegou a conclusão durante a análise do texto da reforma que essa economia não seria tão efetiva assim, eles até deixaram de lado esse argumento fiscal.

Então, me parece que o momento é inoportuno, que as regras do jogo não estavam absolutamente claras, eu me recordo que na leitura do parecer  na Comissão Especial, o relator ainda tinha dúvidas sobre a questão da quebra de estabilidade, qual a regra que seria utilizada, que seria usada? Uma alteração dessas, substancial na vida do servidor que faz um pacto, isso é importante ser dito, quando a gente entra no serviço público a gente faz um pacto de não ter determinados benefícios do setor privado e você monta toda sua vida daquela forma, de repente vem a regra e é alterada no meio do jogo."

"Eu ouvi também alguns dizendo-, 'ah, mais isso não vai atingir os que estão agora, vão atingir os que estão na frente' [que virão a ser admitidos], mas como é que você trabalha ao lado de uma pessoa que tem uma regra totalmente diferente e dela é exigida a mesma produtividade, e a mesma seriedade no trabalho. Então você vai criar várias categorias dentro de uma só categoria. Na minha visão, e eu li muito bem o texto, participei de audiências públicas; fui chamada pra debates por alguns parlamentares, mas não fui, porque o local pra gente discutir a Reforma é nas audiências públicas, então fui nas audiências e percebi que, o texto não é maduro, tanto que ele foi alterado várias vezes, alterações substanciais e em momentos decisivos a gente ainda não tinha regras importantes definidas", concluiu a presidente da AMB sobre a Reforma Administrativa.

Confira trecho da entrevista em que Renata Gil discorre sobre esses pontos, inclusive da Reforma Administrativa.