Senado deve votar adiamento das eleições municipais nesta terça-feira (23)

O Congresso vota nesta semana o adiamento das eleições municipais. O Senado deve analisar o tema na terça-feira (23). O adiamento das eleições é discutido por causa da pandemia. Há o temor de que aglomerações causadas pelo processo eleitoral, na campanha e na votação, facilitem a disseminação do Coronavírus.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional

A mudança precisa ser feita por meio de proposta de emenda à constituição (PEC), que já foi apresentada (PEC 18 de 2020). Esse tipo de projeto é o mais difícil de ser aprovado: precisa de 3/5 dos votos dos deputados e senadores em 2 turnos de votação em cada Casa.

O adiamento terá mais dificuldade para avançar entre deputados que entre senadores. Prefeitos que tentarão se reeleger passaram a fazer forte pressão sobre a Câmara quando ficou claro que prorrogar mandatos era uma hipótese fora de cogitação.

A ideia é que o 1º e o 2º turno saiam de 4 e 25 de outubro, respectivamente, para datas até o meio de dezembro. Assim, seria possível manter a posse em 1º de janeiro.

Como os atuais prefeitos têm as máquinas municipais na mão e são, em geral, mais conhecidos que os potenciais adversários, levam vantagem se o pleito for realizado o mais cedo possível.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, passou a defender que seja aumentado o tempo de TV das campanhas para compensar a impossibilidade de comícios e outros eventos típicos do processo eleitoral.

O vice-presidente da Casa e chefe nacional do Republicanos, Marcos Pereira, disse em nota acreditar que deve ser estudada a hipótese de organizar as eleições com segurança em 4 de outubro.

Outros projetos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que será votado na quarta-feira (24) o novo marco do saneamento. A proposta passou pela Câmara em dezembro de 2019.

Nesta segunda-feira (22) também deve ser protocolada a versão final do relatório sobre o projeto que endurece o combate às fake news. O relator é Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta pode ser votada ainda nesta semana.

A Câmara deve realizar nesta semana um desejo antigo do governo Jair Bolsonaro: votar o afrouxamento do código de trânsito. A proposta é o 1º item da pauta de terça-feira (23).

A proposta aumenta o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a quantidade de pontos por infração que podem ser recebidos, com algumas condicionantes. A oposição tentará obstruir.

Também podem ser votadas 3 medidas provisórias na Câmara:

MP 925 de 2020 – estipula medidas emergenciais para aviação civil por causa da pandemia;

MP 930 de 2020 – trata da tributação de investimentos de sociedade controlada domiciliada no exterior;

MP 931 de 2020 – dispõe sobre o funcionamento das assembleias de sócios e votações à distância durante a pandemia.

As medidas estão na pauta de quarta-feira (24). É improvável, porém, que três MPs sejam analisadas em um único dia. Leia a íntegra da pauta da Câmara.

A Câmara está funcionando em regime de votação remota, com os deputados participando das sessões por meio de seus celulares. Nessa modalidade, as sessões têm sido mais longas.