STF dá 48 horas para o governo explicar por que não exige passaporte da vacina em aeroportos

Nessa segunda-feira (06/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu prazo de 48 horas para o governo federal explicar por que não é exigido comprovante de vacinação para pessoas que desembarcam no Brasil pela via aérea.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Supremo Tribunal Federal (STF)

O magistrado mencionou pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesse sentido e citou "inércia" do Executivo em atualizar a portaria que trata do ingresso no país.

A ordem de Barroso ocorreu na ação em que o partido Rede Sustentabilidade pede para a corte obrigar o Palácio do Planalto a adotar as medidas recomendadas pela agência reguladora para entrada no Brasil.

Agora, os Ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura terão que justificar ao STF as medidas que vêm adotando para evitar a entrada de novos casos da Covid-19 no país.

Na decisão, Barroso também cita o surgimento da ômicron, nova variante da doença. "Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o Carnaval), o requerente pede, liminarmente, que o STF determine a adoção das medidas recomendadas pela Anvisa", resumiu o ministro.

Foto: TSE

Luís Roberto Barroso

Atualmente, é necessário apenas um teste negativo para a doença e a assinatura de uma declaração de que está de acordo com as medidas sanitárias estabelecidas pelas autoridades locais para entrar no Brasil.

Na ação, porém, a Rede cita que diversos países exigem o passaporte de vacinação e que o Brasil corre risco de se tornar o destino preferencial do turismo antivacina.  A tese do partido é que, apesar de a Anvisa ser um órgão opinativo e os ministérios terem o poder de decidir, o governo tem sido omisso e o presidente, negacionista.

O Planalto realizaria na tarde desta segunda-feira (6) uma reunião para decidir o controle sanitário das fronteiras, mas cancelou o encontro, após a decisão de Barroso.

Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, aliados do presidente não querem tomar decisão que desagrade a militância bolsonarista. Avaliam que o STF acabará decidindo sobre o controle das fronteiras.

Ainda que o presidente, Jair Bolsonaro (PL), seja frontalmente contrário ao passaporte da vacina, essa não é uma unanimidade no governo. Na reunião desta segunda, que acabou cancelada, representantes do Ministério da Saúde iriam propor ao Planalto seguir as recomendações da Anvisa.

Foto: Reprodução/Flickr Palácio do Planalto

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Parte da equipe do presidente e dos ministérios ainda teme ser criticada e até responder na Justiça por omissão, pois aumentou a pressão para adotar o passaporte da vacina após a descoberta da variante ômicron.

Além da Anvisa, Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU) e Fiocruz pediram a cobrança do certificado de imunização de viajantes.