Após MPPI entrar com ação, TJ-PI suspende prévias de Carnaval em Teresina (PI)

O juiz Anderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (PI), deferiu o pedido liminar do Ministério Público do Piauí (MPPI) e determinou a suspensão imediata da eficácia do ato que autoriza a realização de festas do Carnaval 2021, no dia 23 de janeiro de 2021, bem como em datas futuras, em estabelecimentos de Teresina (PI). A decisão foi publicada nessa segunda-feira (18/01).

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Ministério Público do Piauí (MPPI)

A decisão vem após o MPPI entrar com ação civil pública, ajuizada na tarde da última sexta-feira (15) contra o município de Teresina (PI), a Fundação Municipal de Saúde, a produtora de festas Jeitinho Produções, o estabelecimento 309 Bar, o restaurante Quinta do Visconde, a boate The Lounge e a boate Moon Pub House, com o intento de suspender as festas de Carnaval que deveriam acontecer nos estabelecimentos citados.

Segundo o MPPI, várias prévias de carnaval estavam marcadas para acontecer nos dias 15, 16 e 23 de janeiro de 2021, a serem realizadas pelos réus. Os eventos acontecem em ambientes fechados, favorecendo a contaminação pelo Novo Coronavírus.

Segundo a ação, as festas, se vierem a ser realizadas, "violam o decreto estadual nº 19.187/20, já que não há informação sobre a adoção de medidas preventivas contra a disseminação da COVID-19".

"[...] Ademais, não se pode aceitar que o próprio município de Teresina conceda autorização para realização de festas carnavalescas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública", diz o texto.

De acordo com a decisão dessa segunda-feira, o município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde deverão apresentar defesa em até 30 dias úteis. Os estabelecimentos citados tem até 15 dias para apresentarem suas respostas. O descumprimento da decisão acarretará multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de cada um dos estabelecimentos réus desta ação.

Estabelecimentos cancelaram prévias

Na noite de sexta-feira (15/01), a Polícia Militar do Piauí autuou os estabelecimentos Teresina Hall, Boate 309 e Boate Moon, por descumprirem as medidas sanitárias de prevenção à COVID-19.

O show da banda Calcinha Preta que estava previsto para acontecer na boate The Lounge, na noite de sexta (15/01), e evento Prévias do Seu Visconde, do restaurante Quinta do Visconde, previsto para a noite de sábado (16/01), também foram cancelados após o Ministério Público ajuizar ação.