Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas
A deputada federal, Rejane Dias (PT-PI), que votou favoravelmente ao Projeto, comemorou a aprovação do projeto nas redes sociaisA Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (2/03) o Projeto de Lei 534/21 que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a COVID-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria agora aguarda sanção presidencial.
No Twitter, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) comemorou a aprovação do projeto no mesmo dia em que o governo federal havia vetado projeto similar.
Acabamos de aprovar na Câmara o projeto que permite a compra de vacinas por Estados e municípios, no mesmo dia que o governo vetou projeto similar. Se o MS não garante a vacina, precisamos de outras formas de garantir a imunização em massa! Vem Vacina!
— Rejane Dias (@rejane_dias) March 2, 2021
No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Câmara de Notícias
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