Confira as atuais linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas enfrentarem a pandemia

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) enfrentam diversas restrições às suas operações desde que a pandemia do Novo Coronavírus começou. Tais medidas continuam — e a quantidade de crédito disponível no mercado não acompanhou o agravamento da disseminação da doença.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A maioria dos financiamentos federais voltados ao enfrentamento da pandemia foi encerrada em 31 de dezembro de 2020, ainda que se discuta sua volta. Hoje, as alternativas estão em crédito de programas estaduais ou em linhas privadas.

O InfoMoney listou abaixo as linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas anunciadas por instituições financeiras para este ano. Também há dicas para os empreendedores escolherem a melhor linha de crédito. Confira:

1. Pronampe pode ser permanente, mas não há data de volta

O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi a principal linha de crédito disponibilizada pelo governo federal para socorrer micro e pequenas empresas durante a pandemia do Novo Coronavírus. Os bancos emprestam dinheiro a empresários tendo como garantia recursos de um fundo público.

Foram disponibilizados R$ 37 bilhões em crédito, e a linha foi usada por quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos, com taxa de juros de no máximo Selic + 1,25%; prazo de pagamento de 36 meses; e carência de até oito meses. Em março de 2021, o Ministério da Economia informou que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do programa de oito para 11 meses.

As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito. O Santander informou ao InfoMoney que aderiu à prorrogação do início do pagamento de parcelas por mais três meses entre 23 e 28 de março. Nesse período, cerca de 35% dos clientes que têm contrato do Pronampe vigente no Santander fizeram solicitação para adiar seus pagamentos.

Paulo Guedes, ministro da Economia, acenou para a possibilidade de tornar o Pronampe em programa permanente. O Congresso Nacional ainda busca espaço no Orçamento para abastecer o programa. A ideia é trabalhar com o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas.

De acordo com o projeto, as instituições financeiras poderão emprestar dinheiro com taxa de juros anual igual à Selic (a taxa básica de juros) acrescida de até 6% ao ano. A taxa de juros é maior do que a vista em 2020, quando o acréscimo sobre a Selic era de 1,5%. Esse aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada.

2. BNDES: capital de giro, investimentos e cartão para médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) montou diversas linhas para ajudar micro, pequenas e médias empresas enfrentarem a pandemia. O problema é que elas foram encerradas em 31 de dezembro de 2020. São os casos do BNDES Crédito Pequenas Empresas, do Programa Emergencial de Acesso à Crédito, do Programa Emergencial de Suporte a Empregos e do Peac Maquininhas.

Hoje, o BNDES oferece em seu site crédito direto para médias empresas, com foco em capital de giro ou investimentos. O valor mínimo de financiamento é de R$ 40 milhões. Para investimentos, a carência vai de 12 a 60 meses, com prazo de pagamento de até 120 meses. Para capital de giro, a carência vai de 3 a 12 meses e o prazo de pagamento é de até 48 meses.

Os juros cobrados no crédito direto para médias empresas é obtido pela soma da taxa de longo prazo (TLP, que está em IPCA + 2,08% ao ano); da remuneração do BNDES (que vai de 1,7% a 2,1% ao ano); e da taxa de risco de crédito (variável conforme risco do cliente e prazo de financiamento).

O BNDES também oferece um cartão próprio, o Cartão BNDES, que oferece crédito pré-aprovado para aquisição de bens e serviços credenciados no Portal de Operações do cartão. O cartão permite até 48 prestações fixas, com limite de até R$ 2 milhões por banco emissor. Neste mês, a taxa de juros do Cartão BNDES está em 0,88% a.m.

O BNDES não respondeu ao contato do InfoMoney para a listagem de outras linhas de crédito.

3. Banco do Povo e Desenvolve SP: apoio a micro e pequenos negócios de SP

Para micro, pequenos e médios negócios em São Paulo, o governo estadual anunciou recentemente linhas de crédito totalizando R$ 10 milhões, disponibilizadas pelo Banco Desenvolve SP e pelo Banco do Povo.

Metade do valor será reservada exclusivamente para bares e restaurantes (R$ 50 milhões), enquanto a outra metade será destinada a outros pequenos comércios impactados pela pandemia, como academias, salões de beleza e eventos (outros R$ 50 milhões).

Os juros do empréstimo cobrados pelo Desenvolve SP, financiamento reservado para bares e restaurantes, serão de 1% ao mês mais a taxa Selic, com prazo de até 60 meses para o pagamento. Já o microcrédito disponível pelo Banco do Povo terá limite de R$ 10 mil por empresa, com taxas de até 0,35% ao mês, e prazo de pagamento de 36 meses.

Segundo o governo de São Paulo, mais de R$ 2 bilhões em crédito a juros baixos foram disponibilizados para empresários desde o começo da pandemia.

4. BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander: crédito de grandes bancos

Em comunicado enviado ao InfoMoney, o Banco do Brasil afirma ter linhas de crédito para capital de giro e para investimento. A linha de capital de giro tem carência de seis meses e pagamento em até 48 meses. No mesmo grupo está a linha de antecipação de recebíveis, para adiantar valores de vendas com boleto ou cartão de crédito. Por fim, o BB Financiamento é voltado para aquisição de bens de capital (como equipamentos ou veículos). A carência é de 6 meses e o prazo de pagamento é de até 60 meses.

O Banco do Brasil não divulga as taxas de juros cobradas por cada linha, assim como valor máximo de crédito. “As condições variam de acordo com vários fatores, como risco do cliente, garantias oferecidas, prazo da operação e origem do funding”, escreve o BB.

Já a Caixa afirmou, também em nota enviada ao InfoMoney, que “atua com taxas e condições especiais e, desde o início da pandemia, tem apoiado as MPE para manterem e gerarem empregos”. Além do Pronampe, o banco destaca as linhas de crédito do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Em parceria com o Sebrae, o Fampe oferece capital de giro com taxas a partir de 1,19% a.m. e carência de até 12 meses. Antes de solicitar o crédito, é necessário realizar o plano de capacitação do Sebrae. A linha está disponível para negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e tenham CNPJ com ao menos 12 meses de faturamento e nenhuma restrição.

Ainda em capital de giro, a linha de crédito Fungetur é voltada ao financiamento de empresas do nicho turismo, incluindo bares e restaurantes, com carência de 12 meses, prazo total de pagamento de 60 meses e taxa de 5% a.a. + Selic. A empresa interessada deverá ter cadastro ativo no Cadastur, do Ministério do Turismo.

O Itaú Unibanco também listou suas linhas de crédito para MPMEs. A linha de capital de giro tem carência de cinco meses e prazo de pagamento em até 60 meses. Já a antecipação de pagamentos no cartão de crédito não tem carência e o prazo de antecipação no cartão de crédito varia de cinco a 360 dias. Por fim, a antecipação de descontos em cheques e duplicatas pode ser feita em prazos que vão de 3 a 120 dias. Condições como taxa de juros e valor máximo de crédito “variam de acordo com o cliente e a linha contratada”, afirma o Itaú Unibanco em comunicado enviado ao InfoMoney.

O Santander oferece uma linha de capital de giro com carência de três meses para pagamento da primeira parcela, e até 36 meses de prazo total de financiamento. As taxas de juros não foram mencionadas, porque se referem a casos em que há variação conforme o perfil do cliente, informou o banco em comunicado enviado ao InfoMoney.

Outra linha de crédito do Santander tem como garantia as vendas futuras na maquininha de adquirência, ou seja, é uma antecipação de recebíveis. A linha permite alavancagem de até três vezes na média do faturamento e apresenta taxas a partir de 0,72% ao mês. Outras opções de garantias, que ajudam a conseguir taxas diferenciadas, são duplicatas e veículos.

Para o dono de um pequeno negócio físico – como loja, franquia ou restaurante fechado pela pandemia –, existe a linha de crédito em que cliente dá um imóvel como garantia. O prazo de pagamento é de até 20 anos, com juro de 1% ao mês.

Para o empreendedor que está precisando reestruturar o crédito, o Santander tem um produto que unifica todas as dívidas em uma única parcela mensal. Em abril, o banco está oferecendo até 150 dias para pagamento da primeira parcela. Outra opção é a renegociação em até 120 vezes, com carência de 60 dias para pagamento da primeira parcela, além da opção de renegociação com fluxo irregular, em que as primeiras parcelas são mais baixas do que o restante das parcelas do fluxo – mas os seis primeiros meses precisam contabilizar o pagamento de 3% do saldo negociado.

O Bradesco não respondeu o contato do InfoMoney até o fechamento desta reportagem.

5. BizCapital, Creditas, Nexoos: exemplos de fintechs que atendem PMEs

Arnaldo Blasques, sócio da AJBlasques Consultoria, afirmou anteriormente ao InfoMoney que as PMEs tiveram muita dificuldade para conseguir tomar empréstimos em 2020, principalmente no início da pandemia. “Os grandes bancos não quiseram tomar o risco. Naquela situação de total incerteza, tais empresas ficaram sem esse suporte mais tradicional”, explica.

Como resultado, fintechs de crédito tiveram resultados muito positivos. As startups de serviços financeiros começaram a abocanhar parte do mercado que os grandes bancos não queriam aproveitar. “Empresas como Creditas e Geru começaram a colocar dinheiro no mercado, emprestando com garantias reais. Muitos pequenos empreendedores adotaram esses tipos de empréstimos para sobreviver”, acrescentou Blasques.

Segundo o estudo Radar FintechLab, o Brasil tem 114 fintechs de crédito. Algumas oferecem financiamentos específicos para pessoa jurídica, como capital de giro. Por exemplo, a fintech BizCapital oferece crédito de até R$ 200 mil, com taxas de juros a partir de 1,99% por mês e prazo de pagamento em até 24 meses.

Outras atendem pessoas físicas, mas o empreendedorismo está entre as motivações para o crédito. É o caso de empréstimos diretos entre pessoas (P2P) e empréstimos com garantia de carro (car equity) ou de imóvel (home equity).

Uma fintech que atua com P2P é a Nexoos. As taxas de juros variam de 1,14% até 4,19% ao mês, mediante análise da equipe de crédito. O prazo máximo de pagamento é de 24 meses, com valor financiado de R$ 15 mil até R$ 100 mil. Segundo a fintech, é preciso ter ao menos 12 meses com CNPJ em atividade e faturamento anual superior a R$ 500 mil. A empresa também deve apresentar garantias reais e não possuir restrições relevantes em seu nome ou no nome dos sócios.

A fintech de auto e home equity Creditas não possui uma diferenciação de oferta para MPMEs – os bens devem estar em nome de uma pessoa física. Mas um levantamento em novembro de 2020 mostrou que o empreendedorismo aparecia como segundo objetivo para captação de crédito nas duas modalidades, atrás apenas de pagamento de dívidas. No auto equity, o crédito contraído vai de R$ 5 mil até R$ 10 mil, com juros a partir de 0,99% ao mês. No home equity, o crédito contraído vai de R$ 30 mil a R$ 3 milhões, com juros a partir de 0,75% por mês.

Procura por crédito pelas MPMEs está reaquecendo

Mesmo com os efeitos econômicos da pandemia, as micro, pequenas e médias empresas procuraram menos crédito ao longo de 2020. O Indicador de Demanda das Empresas por Crédito do Serasa Experian apresentou uma queda de 4,1% em 2020, no comparativo com o ano de 2019. As modalidades de crédito que tiveram um aumento na concessão foram as que tipicamente são usadas para renegociação de dívidas. Por exemplo, a linha de capital de giro fechou o último ano com concessão de R$ 454 bilhões em dezembro – alta de 46% na comparação com o mesmo mês de 2019.

“Com a crise, poucas empresas conseguiram crescer e a busca por crédito realmente caiu. Essa retração da demanda por crédito também foi reflexo da insegurança dos empreendedores em adquirir novas dívidas”, afirmou Luiz Rabi, economista do Serasa Experian, em entrevista anterior ao InfoMoney.

“O capital de giro está para as empresas como o empréstimo pessoal para as pessoas físicas. Geralmente esse tipo de empréstimo atende às obrigações diárias da empresa, como pagamento de salário, aluguel, entre outros. No contexto da crise, a alta mostra que as empresas que tomaram crédito precisavam de ajuda. Mesmo assim, houve uma queda nesse grupo porque ninguém sabia como seria o próximo dia ou mês”, completou Rabi.

O consultor financeiro Ronaldo Gotlib afirma que a queda na procura por crédito em 2020 se deveu menos por medo da futura inadimplência e mais pela dificuldade em realmente chegar até essas linhas. “Houve uma imensa complicação para alcançar o crédito. Divulgou-se que havia dinheiro, mas o microempreendedor descobria, por exemplo, que o crédito não era concedido caso seu nome estivesse negativado. A crise econômica vem de anos e a pandemia foi o golpe final, que colocou muita gente no chão. Quem pensou em se levantar e buscou crédito viu dificuldades burocráticas.”

Rodrigo Moreira, head da XP Empresas, concorda com a dificuldade das pequenas em acessar crédito. O também mestre em Economia acrescenta que muitos pequenos negócios deixaram de pegar crédito também por que tiveram de fechar definitivamente as portas. Uma pesquisa feita pela XP em março de 2020, logo no início da pandemia de Covid-19 no Brasil, mostrou que 40% das 392 empresas entrevistadas disseram aguentar apenas 15 a 30 dias de paralisação nas atividades.

“No segundo trimestre de 2020, houve um choque muito profundo na economia. Muitas empresa encerraram suas portas e isso forçou uma retração no crédito. As pequenas empresas têm maior dinâmica quando falamos em nascimento e morte desses negócios. Uma queda apenas de 4,1% no acumulado do último ano chega a ser surpreendente, e esse resultado se deveu a uma retomada na atividade econômica no final de 2020”, analisa Moreira.

De fato, a busca por crédito vem se reaquecendo nos últimos meses. As solicitações de crédito feitas por empresas cresceram 12,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2020, segundo levantamento da Serasa Experian.

“São os sobreviventes, que conseguiram passar por 2020. Pode ser o empreendedor que está tomando fôlego porque acredita que o país vai se recuperar, ou o empreendedor que está queimando os últimos cartuchos e depois vai ver como pagar pelo crédito”, reflete Gotlib.

Moreira ressalta que é difícil prever o futuro, em um momento de novas restrições às atividades empresariais. “O crédito é um termômetro natural da economia. Quando os indicadores se aceleram, os negócios voltam a abrir as portas e surgem mais pedidos de crédito. Depois de janeiro e fevereiro com certa recuperação de atividade, agora passamos novamente por um processo de retração, que ainda deverá ser medido. É difícil prever o futuro, e não seria surpreendente ver um novo impacto no crédito caso as restrições se prolonguem. As menores terão maior dificuldade novamente, ainda que agora elas já tenham aprendido a adaptar suas operações.”

Analise taxas de juros e garantias pedidas

As linhas de crédito para pessoas jurídicas costumam se esgotar rapidamente justamente porque oferecem taxas de juros menores do que as vistas no crédito para a pessoa física.

“A taxa é menor porque as garantias dadas são maiores. Se uma empresa não paga pelo crédito, o banco entra com uma ação judicial tanto contra a empresa quanto contra seus avalistas [devedores solidários, que garantem pagamento da dívida]. Ou seja, o empreendedor pode assinar o contrato tanto na PJ quanto na PF”, alerta Gotlib.

Sempre que não entender algum ponto de um contrato para a concessão de crédito, o consultor financeiro recomenda consultar um advogado. Gotlib destaca dois pontos de análise: a taxa de juros oferecida e os riscos corridos ao contrair o crédito.

“As pessoas costumam falar logo sobre achar a menos taxa de juros. Claro que sim, mas o empreendedor deve olhar também para as linhas que oferecem menores riscos. Pense no que está atrelado a essa vantagem de ter menores taxas”, diz Gotlib.

Moreira recomenda olhar para sua capacidade de honrar com as parcelas, além de encontrar sempre a linha mais adequada para o seu objetivo com o crédito contraído. “Evite uma linha genérica, como rotativo do cartão de crédito, cheque especial ou antecipação de recebíveis, quando você usará o dinheiro para comprar um equipamento ou investir na sua loja. Essas são linhas para necessidades de curto prazo, enquanto os objetivos listados são de longo prazo. As linhas costumam ter condições melhores quando servem para o longo prazo.”

Linhas de crédito também podem pedir garantias em troca de juros ainda mais baixos. Uma linha de capital de giro pode apresentar juros maiores do que uma que coloque imóvel como garantia, por exemplo. Mas Gotlib afirma que dar garantias representa um risco atualmente, diante de tanta incerteza.

A inadimplência no caso da linha de capital de giro leva à negativação. No caso de uma linha com imóvel como garantia, a inadimplência leva à perda da propriedade. “Certas vezes, é melhor pegar um empréstimo com taxa um pouco maior, mas que não exija garantia. Cada caso é um caso.”