Governo busca acelerar aprovação do arcabouço ainda para este mês

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o novo arcabouço fiscal tem previsão de votação até o dia 16 de junho na Casa Maior.

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Governo tenta acelerar aprovação da nova regra fiscal ainda este mês

A pauta é prioridade do governo no primeiro semestre e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou no fim do mês passado que o projeto será tratado como prioridade assim que chegar ao Plenário. Pacheco diz esperar que o novo regime fiscal seja aprovado.

Randolfe já estima a aprovação do texto para os próximos dias. “Creio que semana que vem [12 a 16 de junho] nós já iniciaremos a leitura e o debate do relatório. Estou confiante que até dia 16 nós votaremos o arcabouço”, afirmou o senador após a realização da audiência em que foi apresentado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.

O projeto de lei do arcabouço fiscal teve a urgência travada pelos líderes partidários do Senado no fim de maio. Por isso, será primeiro analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser levado para apreciação em plenário.

O governo tinha o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para levar a matéria direto ao trâmite final, mas a oposição conseguiu barrar a urgência e agora ganha mais tempo para analisar a proposta. O texto também passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário.

O relator Omar Aziz (PSD-AM) sinalizou que poderá alterar o texto, ao que Randolfe respondeu que “a prioridade do governo é votar. Eventuais mudanças podem depois ser discutidas com o presidente da República, que a ele ainda cabe o crivo do veto ou da sanção.”

O novo marco fiscal poderá garantir com que o presidente Lula mantenha os recursos necessários para dar seguimento ao seu programa de governo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Se o projeto de lei complementar não for aprovado, permanecerá vigente o teto de gastos, limitando consideravelmente a oferta de recursos.