Intervenção policial em São Paulo causou morte de 1,2 mil adolescentes

Relatório feito pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que em seis anos, de janeiro de 2015 a dezembro de 2020, 1.253 crianças e adolescentes (população com 19 anos ou menos) morreram em decorrência de intervenção policial no estado de São Paulo. 

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Segundo o relatório, divulgado na última terça-feira (23/03), as crianças e adolescentes representam, no período, 24% do total das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial no estado. Os dados do documento foram fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista. O relatório utiliza a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica crianças e adolescentes como as pessoas com 19 anos ou menos.

O documento mostra que, apesar de elevada, a quantidade de crianças e adolescentes mortas em intervenções policiais tem diminuído nos últimos anos. Na faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa por 100 mil pessoas caiu de 7,26 em 2016 para 4,28, em 2020, uma diminuição de 41%. No entanto, o risco relativo para esses adolescentes serem mortos pela polícia ainda é maior do que o das outras faixas etárias, em 2020: taxa de 3,77 de mortes para a população de 20 a 29 anos, e de 0,68 para 30 anos ou mais.

“Essa redução entre 2015 e 2020 se deve a uma atuação mais destacada da Ouvidoria de Polícia no controle externo das atividades policiais, com uma cobrança maior, denúncias, visibilidade dos casos de violência policial e também a atuação das entidades de direitos humanos, dando evidência e publicidade a esses casos e cobrando esclarecimentos”, acrescentou Alves. 

No ano de 2020, as intervenções policiais em SP causaram mortes de jovens de 15 a 19 anos, equiparáveis a mais da metade dos óbitos desse público vítima de homicídios, latrocínio, ou lesão corporal seguida de morte. De acordo com o documento, no ano passado, a taxa por 100 mil jovens, de 15 a 19 anos, mortos por homicídio, latrocínio ou lesão corporal foi de 7,16. Para a mesma faixa etária, de mortes causadas por intervenção policial a taxa foi de 4,28.

“Nós estamos em um dos estados mais violentos do país no que diz respeito à violência policial. [Os policiais] falam abertamente que os adolescentes não são punidos pela legislação e pelas varas da Infância e da Juventude. Então, eles acabam fazendo essa espécie de limpeza social por meio desses assassinatos em supostos confrontos que, na maioria dos casos, são verdadeiras execuções sumárias”, destacou o advogado, especialista em direitos da infância e juventude, membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves. 

O relatório mostra ainda que as mortes causadas pelas intervenções policiais atingem mais as crianças e adolescentes negros. No período de 2015 a 2020, entre as vítimas meninas de 15 a 19 anos, 43% eram não negras e 57% eram negras. Entre os meninos de até 14 anos, 77% das vítimas eram negros e outros 23% eram não negros; e na faixa etária de 15 a 19 anos, 68% eram negros e 32% não negros.

“A desigualdade racial se acentua quando o foco é colocado nas mortes decorrentes das forças policiais: no estado de São Paulo, o risco de um adolescente negro ser morto em uma ocorrência policial é duas vezes maior do que de um adolescente de outra raça/cor: entre adolescentes de 15 a 19 anos, a taxa de 2,4 mortes por 100 mil para não negros aumenta para 5,6 por 100 mil para negros”, diz o texto do relatório.

Homicídios, latrocínios e lesão seguida de morte

O documento mostra também que, desde 2015, o número de mortes de crianças e adolescentes de até 19 anos, causadas por homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, está reduzindo. Em 2015, 358 menores de 19 anos foram vítimas desses crimes. Em 2020, esse número caiu para 243, uma diminuição de 32%.

“Apesar da importante redução apontada no relatório, é alarmante o total de vidas de crianças e adolescentes que têm sido interrompidas pela violência. É possível e urgente prevenir essa violência”, disse a chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga. 

“O estado tem condições de investir em políticas integradas de prevenção, que passem pela criação de oportunidades concretas para adolescentes e jovens mais vulneráveis como também pelo compromisso de apuração e responsabilização pelas mortes ocorridas”, acrescentou.

O relatório ainda aponta que o grupo mais vulnerável a homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte são adolescentes negros, do sexo masculino, entre 15 e 19 anos. As taxas de homicídio, latrocínio e lesão corporal para meninos negros são maiores em todas as faixas etárias e, para adolescentes entre 15 e 19 anos, chegam a ser duas vezes maiores do que para não negros.

“A segurança pública tem que assumir a responsabilidade sobre esses números, mas ela sozinha não resolve o problema. Para que políticas de prevenção se desenvolvam, e para que nosso estado não perca nenhuma vida, são necessárias articulações intersetoriais”, destacou a presidente do comitê, a deputada estadual Marina Helou (Rede). 

Secretaria de Segurança Pública

Em nota, a SSP destacou que as ocorrências de mortes por intervenção policial envolvendo crianças e adolescentes caíram quase à metade entre 2015 e 2020 no estado de São Paulo. “A redução foi de 49%. Paralelamente, o estado também reduziu taxas de mortalidade para grupo de 100 mil habitantes para os grupos de crianças de 0 a 14 anos e de 15 a 19 anos, 0,02 e 4,28, respectivamente. Ambas são menores do que a atual taxa estadual de homicídios dolosos por 100 mil habitantes, que é de 6,49/100 mil habitantes”. 

Segundo a pasta, todas as circunstâncias relacionadas às mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, pela Polícia Militar, com acompanhamento das corregedorias e do Ministério Público, e relatadas ao Poder Judiciário. 

“O confronto não é opção dos policiais que, ao chegarem às ocorrências, são confrontados por criminosos armados que investem contra eles. A polícia paulista trabalha para prender e levar à Justiça aqueles que infringem a lei”, diz a nota.

De acordo com a SSP, somente em 2020, 197 policiais civis, militares e técnico-científicos foram demitidos ou expulsos.