Lockdown da Segurança Pública: policiais mostraram força contra a violação dos seus direitos

Policiais da área civil de todo o País paralisaram suas atividades nessa segunda-feira (22/03) em forma de alerta, em protesto contra o desmonte do Estado brasileiro implementado pelo governo Bolsonaro. O movimento foi coordenado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), cujo colegiado congrega todas as entidades nacionais de policiais, como a AGEPPEN-BRASIL, COBRAPOL, FENAPEF, ADPF, APCF, dentre outras, além das entidades policiais sediadas no Distrito Federal.

Os policiais já haviam manifestado-se no dia 17 de março, na carreata em defesa da Segurança Pública e contra a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186/19, que congelou os salários dos servidores públicos, incluídos os das forças de segurança pública, além da Reforma Administrativa anunciada pelo governo Bolsonaro, a qual visa o massacre desses profissionais brasileiros, e consequentemente da população que não terá acesso ao serviço público de qualidade.

A aprovação dessas Reformas [da Previdência, da PEC Emergencial]trará prejuízos à população usuária dos serviços públicos, sobretudo os serviços essenciais como os da Segurança Pública, Saúde e Educação, pois o Ministério da Economia com apoio irrestrito do presidente Bolsonaro está acabando com os serviços públicos no País.

O JTNEWS ouviu o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), o policial penal Jacinto Teles, que afirmou que este lockdown da Segurança Pública é um alerta que os policiais estão dando ao governo de que não aceitarão que nenhum de seus direitos sejam mais violados, pelo contrário, o governo deve apresentar uma medida de resgate dos direitos e não continuar violando de forma cruel as garantias legais e constitucionais conseguidas ao longo de décadas de lutas e conquistas.

"Portanto, os policiais brasileiros deram o primeiro alerta no dia 17 último com a grande carreata aqui em Brasília e agora deram o segundo alerta, de forma muito mais enfática. Ou seja, todos estamos preparados para resistirmos e garantirmos nossa autodefesa em favor dos nossos direitos e consequentemente em favor da garantia dos serviços públicos da população", concluiu Jacinto Teles.

Em entrevista ao JTNEWS, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINDPOL-DF), Alex Galvão, declarou que o movimento dessa segunda-feira (22/03) foi um sucesso e que logo a União dos Policiais do Brasil (UPB) vai se reunir para avaliar e programar os próximos atos.

"Neste momento focaremos na construção de um texto alternativo de emendas para serem apresentadas na PEC da Reforma Administrativa. A UPB vai construir esse texto e vai levar aos parlamentares que abraçarem a causa da Segurança Pública, para adequarmos o que é proposto pelo governo e que também não prejudique os policiais da área civil do Brasil", adiantou Alex Galvão do Sinpol-DF.

Alex Galvão também afirmou que UPB acompanha a tramitação da PEC da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e que, logo que ela passar a tramitar na Comissão Especial, serão tomadas ações mais contundentes para defender os direitos dos policiais nessa reforma.

Representantes da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL) também participaram do lockdown. A presidente da Associação, Creusa Camelier, estava entre os líderes classistas que discursaram em frente à sede da Polícia Federal em Brasília.

Foto: Divulgação/AMPOL

Representantes da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL)

No Piauí, os policiais penais se concentraram em frente à Penitenciária Prof. José de Ribamar, a antiga Casa de Custódia, em Teresina (PI). Ao JTNEWS, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Piauí (AGEPEN-PI), Marcos Paulo Viana Furtado afirmou que o movimento foi realizado como forma de alerta para o Governo Federal notar e saber que esses profissionais estão atentos para qualquer tipo de ação governamental que amplie a retirada de direitos que possa vir a ocorrer.

"Jamais iremos aceitar a imposição de uma PEC tão danosa para os profissionais. Quinze anos sem reajustes salariais e a perda da estabilidade com a Reforma Administrativa, isso sem falar nos diversos problemas que são gerados devido à falta de vacinas contra o Novo Coronavírus para essa categoria", declarou Marcos Paulo da AGEPEN-PI.

"Até agora o presidente Bolsonaro não se pronunciou sobre isso; mesm sabendo que a categoria policial foi um dos principais apoios para sua eleição à Presidência da República. E neste momento, ao invés de cuidar, tratar e preservar a classe policial, ele apunhala, puxa o tapete, e decepciona traindo a classe da Segurança Pública", afirmou o dirigente classista Marcos Paulo.

De um lado pressionados pela perda dos seus direitos, os profisionais da Segurança Pública também sofrem os efeitos da pandemia de COVID-19. Durante o lockdown da Segurança Pública, policiais penais de Porto Velho (RO) se manifestaram contra a retirada de seus direitos em meio a uma pandemia tão severa, que vem matando um número excessivo de policiais penais.

"Não é justo que nós, que somos atividades essenciais, que continuamos trabalhando sem parar, sem direito a home office, paguemos um preço mais alto do que todos estão pagando", disse a presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Rondônia (Singeperon), Daihane Gomes.

Rondônia já registra 716 casos de COVID-19 confirmados, três internações e dez mortes entre os servidores penitenciários do Estado, conforme o boletim da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS-RO), publicado no dia 19 de março. 

Os policiais penais estão inclusos na quarta fase de vacinação contra a COVID-19 de Rondônia, mas as doses destinadas à categoria não são suficientes para imunizar todos os profissionais.

De acordo com Daihane Gomes, o Singeperon luta para que o Estado disponibilize gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI) e para que retome o pagamento do auxílio emergencial para a categoria.

"Foi aprovado uma lei de auxílio emergencial de R$ 300 para os trabalhadores da linha de frente, os policiais penais inclusos. Recebemos por dois meses, porque o trabalho não parou, e algum tempo atrás o Estado tirou somente para os policiais penais", afirma Daihane Gomes.

No Piauí, dois policiais penais estão internados atualmente, recebendo tratamento contra a COVID-19, um deles é o prediente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, que não conseguiu vaga em UTI da capital, pois muitos estão na lista de espera por uma vaga. Em todo o país, profissionais da Segurança Pública alegam que não são prioridade para o Governo Federal, devido à escassez de vacinas, e ainda anunciaram que as pessoas privadas da liberdade fossem vacinadas antes dos policiais penais, quando na realidade estes que trabalham e têm mais contato com um número maior de pessoas já deveriam ter sido vacinados.

Em São Paulo, a situação é ainda pior. Mais de 60 policiais penais já faleceram devido a complicações da COVID-19, conforme informação da direção do SINDCOP-SP.

"Nós temos aproximadamente 157 casos positivos da doença entre policiais penais. Os números ainda são muito incertos, o que sabemos é que existem muitos policiais afastados por conta das comorbidades", afirmou Gilson Barreto, presidente do Sindicato dos Policiais Penais e de Servidores do Sistema Penitenciário de São Paulo (SINDCOP-SP).