MP-SP deflagra operação visando desarticular célula jurídica do PCC

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou, nesta quarta (18), a Operação Fast Track, visando desarticular a célula jurídica do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foto: Divulgação/MP-SP

Sede do Ministério Público de São Paulo

Segundo a Promotoria, agentes fazem 23 buscas e cumprem 13 mandados de prisão, sendo que entre os alvos da ofensiva está Armani, que assumiu o comando nacional de célula da facção batizada como "Setor do Universo".

"Com o emprego de recursos oriundos de crimes perpetrados pela facção, notadamente o tráfico de drogas, Armani contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade precípua de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos", informou o MP-SP em nota.

A operação foi aberta por ordem do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores conta com com apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1º Batalhão de Choque – Rota – e 4º Batalhão de Choque – Bope) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ofensiva cumpre mandados em Rondônia, Distrito Federal (Brasília), Rio Grande do Norte (Mossoró) e em São Paulo – em diversos municípios.

Segundo os investigadores, Armani recebeu ‘poderes’ da ‘Sintonia Final’ do PCC para assumir o controle do Setor do Universo após a cúpula da facção ser transferida o sistema penitenciário federal e distribuída entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN), no dia 13 de fevereiro de 2019. A Promotoria lembrou que a transferência tinha como objetivo impedir que os chefes do PCC continuassem a transmitir ordens de dentro dos presídios.

Os investigadores citaram o exemplo de um traficante da Baixada Santista, que, surpreendido pela operação de transferência, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira. Segundo o MP-SP, as apurações sobre tais tratativas deram origem à Operação Colorido, também deflagrada nesta quarta (18).

"Os defensores ainda intermediavam o pagamento de propinas para policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa. Não raro, os próprios advogados se envolviam em disputas que eram solucionadas pelo sistema de disciplina da facção, mediante o exercício de poderes de decisão por Armani, indicando inserção na estrutura hierárquico-piramidal do PCC", detalhou a Promotoria.

No Setor do Universo, Armani tinha ainda a responsabilidade de custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC, diz o Ministério Público paulista. Os promotores identificaram que ele autorizou pagamentos de R$ 72 mil em razão de um problema oftalmológico apresentado por um dos líderes da organização.

A célula da facção também providenciava estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais.

PCC assumiu posse de dezenas de imóveis do CDHU e da Cohab, diz Promotoria

O Ministério Público de São Paulo informou ainda que identificou que o PCC ‘assumiu a posse e a propriedade’ de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), sendo que os apartamentos eram destinados exclusivamente a familiares de presos ou egressos que sejam filiados à facção.

O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada "Setor CDHU" ou "Setor dos APs".

Segundo os investigadores, os imóveis ‘estimulam novos recrutamentos e garantem a perpetuação do vínculo entre o integrante da facção e o Primeiro Comando da Capital’. Nas palavras da promotoria, o a célula da facção denominada ‘Setor CDHU’ ou ‘Setor dos APs’ tinha como objetivo ‘garantir a permanência da estrutura criminosa da base do PCC’.

"Criminosos que detinham a função de gerir os apartamentos atuavam ativamente na busca por novas unidades e, identificando-se um apartamento vazio, este era imediatamente ocupado, até que o PCC buscasse meios de associá-lo a um terceiro, que funcionaria como laranja. Síndicos de unidades do CDHU espalhadas por todo o Estado auxiliavam a organização criminosa na localização e na aquisição de imóveis.

Em diálogos interceptados, foram captadas diretrizes específicas para que se impedisse a ocupação de apartamentos por ‘famílias necessitadas’, especialmente com crianças. No diagnóstico da facção, ‘se família entrar com criança, não sai mais’, motivo pelo qual as investidas dos integrantes da célula deveriam ser sempre rápidas", apontou o MP-SP em nota.