PEC Emergencial que deve ser votada na terça-feira (2/3), congela e pode reduzir salários do funcionalismo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite dessa terça-feira (23/2), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pautada para a sessão deliberativa de quinta-feira (25), pode ser adiada caso haja acordo de lideranças. Na quinta pela manhã, está marcada a reunião de líderes partidários.

— Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para terça-feira, embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário — afirmou Pacheco em coletiva ao final do dia.

Foto: Agência Senado

Presidente do Senado, Rdorigo Pacheco (DEM-MG) diz que a PEC pode ser votada na próxima terça-feira

A grande realidade é que a liderança do governo no Senado tenta a todo vapor dar celeridade à aprovação da PEC chamada de Emergencial, mas, lamentavelmente a justificativa não é plausível, ou, ao menos, não é a que os servidores públicos já perceberam, qual seja, a prejudicialidade destes em sua plenitude, pois a PEC propõe o congelamento de salários por dezenas de anos, além de propor a redução salarial em até 25 % de forma escabrosa, colocando todo o peso dessas maledicências da proposta sobre os ombros dos servidores públicos, considerando-os mais uma vez como os vilões dessa história muito mal contada,

As lideranças dos servidores públicos começaram a sair da zona de conforto, obviamente com honrosas exceções. O FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) esteve nessa terça-feira (23) no Senado Federal solicitando apoio para minimamente não ver seus liderados (servidores públicos) trucidados por essa famigerada política do governo Bolsonaro/Guedes de eleger o servidor público como sempre, o culpado da ineficiência e da incompetência das políticas públicas governamentais.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional que tem sido o palco de muitas agressões aos direitos dos servidores públicos 

O Fonacate e afiliadas foram recebidos pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) para tratar da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que traz dispositivos que podem congelar salários no serviço público pelos próximos 15 anos.

Em sua fala inicial, o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, esclareceu que, "em que pese o mérito da PEC Emergencial em criar condições para o enfrentamento das consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia, não se pode aceitar que a situação sirva de justificativa para atacar o funcionalismo, como no caso dos artigos 167-A, 167-G e 109-ADCT que, juntos, indicam enfraquecimento do serviço público e congelamento salarial que pode vigorar até 2036", declarou o dirigente classista nacional.

Foto: Divulgação/FONACATE

Ao receber membros do Fonacate, senador Veneziano Vital (MDB-PB) promete lutar em defesa do funcionalismo

Marques enfatizou ainda, “que tanto o estado de calamidade pública quanto o caráter transitório da proposta não condizem com alterações permanentes na Constituição Federal”.

O senador Veneziano mostrou-se solidário às considerações sobre o relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC), afirmou repudiar a vilanização do funcionalismo e, ainda, que uma medida de caráter emergencial, efetivamente, não poderia promover alterações perenes na Carta Magna, sobretudo quando representam um desprestígio aos trabalhadores do setor público.

Além do congelamento de salários ad eternum, da redução salarial em casos de motivação [o que é mais fácil para os entes públicos], essa proposta ainda amplia a possibilidade de precarização dos serviços públicos essenciais no País, por meio de contratos temporários [verdadeira burla ao concurso público], simplesmente a 'PEC do Desastre' propõe contratos temporários nas instituições militares, fato plenamente lamentável.

Espera-se uma mobilização de emergência das entidades dos servidores públicos, inclusive das forças de segurança pública para discutir estratpegias de tentar amenizar os efeitos maléficos da PEC Emergencial.

Conheça aqui a íntegra do Relatório da PEC Emergencial publicado ontem a tarde pelo Senado Federal.