Senador apresenta PL para limitar os valores cobrados por cartórios
Um dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por cartórios de diferentes Estados.O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei que reduz em 20% os valores máximos cobrados por cartórios. A proposta também limita a alta anual das taxas à inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o texto, o valor cobrado deverá corresponder “ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, observadas as características socioeconômicas da unidade da Federação”.
Leia a íntegra do projeto de lei.
Caso a proposta seja aprovada, a redução dos valores começaria a valer no ano seguinte.
Um dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por cartórios de diferentes Estados. Em 2018, a averbação de loteamento – que em Goiás é taxada a R$ 3,20 – custava, no Rio de Janeiro, R$ 2.879,92, mais R$ 131,94 a cada 100 mil metros quadrados. Por outro lado, Goiás cobrava R$ 2.598,26 pela escritura de 1 imóvel, ao passo que o mesmo documento custava R$ 114,69 em Minas Gerais. Leia estudo sobre o tema.
A Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) disponibiliza em seu site as tabelas com as taxas cobradas por Estados pelos serviços (acesse aqui).
Para o senador Randolfe, é preciso mudar o cenário atual “em respeito à população que é obrigada a pagar tais valores de emolumentos, em observância da lei, que poderiam ser menores, sem desprestigiar a remuneração dos notários e registradores”.
Fonte: Portal Poder360
Comentários
Últimas Notícias
- Piauí Carlos Edilson, presidente da ADH-PI destaca oportunidades do Programa Minha Casa Minha Vida no Piauí
- Esportes Filho de Eliza Samudio assina com o Botafogo
- Piauí Com investimentos de R$ 193 milhões, Governo do Estado executa obras de modernização do Metrô de Teresina
- Segurança Pública Ex-presidiário é assassinado a tiros na porta de casa, em Jaicós (PI)
- Política PL defende vagas de emprego para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
- Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante
- Geral Homem é morto com dez tiros e mulher fica ferida em José de Freitas
- Política Fabio Novo apresenta propostas para reforçar a segurança em Teresina
- Política No ano das eleições, prefeito de Simões faz contratação em massa e sobe de 485 para 765 servidores