Supremo Tribunal Federal julga anulação das condenações de Lula na Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se hoje (14/04) para decidir se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar a eleição presidencial de 2022.

Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Lula (PT)

Em 8 de março, Fachin determinou o envio de Curitiba para Brasília dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato. A ação também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais enquadravam o político na Lei da Ficha Limpa.

A princípio, o julgamento sobre o caso começará após o plenário encerrar a discussão sobre a abertura da CPI da Covid no Senado, tema que deve abrir a pauta da sessão de hoje no tribunal.

O que o Supremo vai julgar?

Os 11 ministros do Supremo vão julgar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin a respeito do envio dos processos de Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O que acontece se o STF concordar com Fachin?

Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.

Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma.

No entendimento de Fachin, o reconhecimento de que Moro não poderia ter julgado Lula por não ser o juiz competente do processo derruba a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.

Foto: Carlos Alves Moura

Edson Fachin, ministro do STF

O que acontece se o STF discordar de Fachin?

Caso a maioria do plenário do Supremo decida contra a liminar concedida por Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam à situação anterior. Um deles é o do sítio de Atibaia, que já teve a condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, Lula voltaria a ser ficha-suja e ficaria impedido de disputar eleições.

Decisão do plenário afetaria o processo do tríplex?

Em parte. O caso do tríplex voltou à estaca zero em razão de uma outra decisão do STF, que julgou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente. No julgamento de hoje, caso o plenário vá contra Fachin, o processo do tríplex, em vez de Brasília, recomeçaria em Curitiba, mas o atual titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense, o juiz Luiz Antônio Bonat.

A condenação de Lula nesse caso — a primeira contra o ex-presidente na Lava Jato— foi anulada em razão da parcialidade de Moro. A defesa ainda tenta com que o Supremo estenda os efeitos da decisão para outros processos contra Lula que chegaram a ser conduzidos por Moro, como o do sítio.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Supremo Tribunal Federal (STF)

Lula em eleição depende do sítio?

A elegibilidade de Lula pode cair caso a Justiça Federal do Distrito Federal decida reaproveitar a movimentação dos processos, possibilidade aberta por Fachin ao ordenar a remessa das ações.

No caso do sítio, por exemplo, o juiz que ficar responsável pelo processo pode decidir se recebe a ação já na etapa de proferir a sentença. A situação não vale para o caso do tríplex porque o processo terá de ser retomado desde o início em razão da parcialidade de Moro.

Por que Fachin enviou os processos para o DF?

A decisão do ministro foi em um recurso apresentado, em novembro do ano passado, pela defesa de Lula, que alegava a 13ª Vara Federal de Curitiba não era quem deveria julgar as ações contra o ex-presidente.

Com base em decisões tomadas por colegas do STF em outras ações, o ministro concordou com o pedido da defesa do ex-presidente, e, em 8 de março deste ano, ordenou a remessa dos quatro processos contra Lula que começaram na 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Por que Fachin diz que Curitiba não pode ficar com os processos?

O Supremo tem apresentado decisões que consideram que só cabem a Curitiba crimes investigados pela Lava Jato que sejam exclusivamente contra Petrobras. Na decisão de março, Fachin disse que a conduta criminosa atribuída a Lula "não era restrita à Petrobras, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios".

"O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras", escreveu Fachin em 8 de março.