Senado deve votar reforma da Previdência em 1º turno nesta terça-feira (01)

A votação do primeiro turno da reforma da Previdência no Senado pode finalmente sair nesta terça-feira (01). Mas antes que o texto chegue ao Plenário, contudo, precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa do governo e do Congresso é que as duas coisas aconteçam hoje.

A reforma é analisada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Para agilizar a votação, o Congresso vai deixar de lado as emendas apresentadas ao texto, que serão votadas posteriormente em uma PEC paralela.

Foto: Moreira Mariz/Senado

Nesta terça, o plenário deve votar primeiro o texto-base e, depois analisar os destaques, sugestões de alteração no conteúdo da reforma.

O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou há duas semanas um parecer na CCJ acatando somente uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. Caso as mudanças fossem acrescentadas, o texto poderia voltar para uma nova análise na Câmara, onde já foi aprovado.

Assim, a CCJ precisará, em sessão a partir das 10h desta terça-feira (01), votar o relatório do senador aceitando a não-discussão das emendas. O governo calcula ter 19 votos favoráveis entre os 27 membros da CCJ. Na primeira votação na comissão, foram 18 votos a favor da reforma e sete contrários.

Após aprovada na CCJ, a expectativa é que o texto chegue ao plenário por volta das 16h. Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Mas a oposição não deve conseguir barrar o avanço do texto.

A votação estava prevista para acontecer na semana passada, mas uma espécie de retaliação dos próprios parlamentares favoráveis à reforma adiou a apreciação da matéria. Senadores, liderados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) montaram uma articulação para derrubar a sessão da CCJ que votaria o relatório.

No mesmo dia, optaram por votar vetos presidenciais — como o que autorizou companhias aéreas a não incluírem franquia de bagagem no preço das passagens. A ação foi uma resposta à operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cujo gabinete foi vistoriado pela Polícia Federal.

Enquanto isso, na Previdência dos militares, que tramita separadamente na Câmara, o governo anunciou nesta segunda-feira que vai incluir policiais militares e bombeiros no texto. O ato é considerado uma vitória para a categoria, que, assim como os demais militares, terá direito à chamada integralidade, recebendo 100% do último salário na aposentadoria. A mudança, comemorada pela chamada “bancada da bala”, será apresentada nesta semana pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator da reforma dos militares, à comissão específica que discute o tema no Congresso.

A reforma dos militares, contudo, ainda está na Câmara e deve passar de forma mais lenta. O mesmo vale para a PEC paralela com as emendas que não entraram na reforma principal dos civis. Se aprovada hoje em primeiro turno, a expectativa é passar a reforma principal em segundo turno até 10 de outubro. Mas a data está longe de ser o fim da linha para as discussões.