Justiça

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  • Ministro Nunes Marques dá aval a candidatura de Roberto Arruda em Brasília; político deve concorrer ao GDF

  • MPPI ajuíza ação civil contra a Prefeitura de Teresina após constatar irregularidades na rede de serviços do CRAS

  • Advogado Ítallo Coutinho explica as Medidas Protetivas no âmbito de urgência regulamentadas na Lei Maria da Penha

  • Piauí e São Paulo obtêm liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS

  • Neymar vai a julgamento na Espanha por fraude em contrato com Barça

  • Moraes prorroga prisão de influenciador que atacou ministros do STF e políticos

  • Justiça determina soltura de mãe que matou assassino do filho em Teresina

  • Santander é condenado a pagar R$ 275 milhões em indenização por danos morais

  • TRT no DF acata tese da JK Advocacia sobre 'abuso de poder' na análise do Registro Sindical e fortalece jurisprudência

  • Justiça suspende shows que custariam R$ 140 mil na cidade de Marcos Parente

  • MPF pede para PGR barrar lei de Roraima que proíbe destruição de maquinário de garimpo ilegal

  • Justiça do Rio envia ao STJ análise de delação envolvendo governador

  • STF manda Presidência e Ministério da Saúde explicarem políticas sobre aborto legal

  • TRT-PI define lista tríplice para vaga de desembargador do Trabalho

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  • Ex-ministro Milton Ribeiro recebeu R$ 50 mil na conta de sua mulher, admite advogado

  • Mercado de canabidiol vê ameaça após decisão do STJ sobre rol da ANS

  • STF invalida sanções para litigância de má-fé e regras para gratuidade de justiça no Rio de Janeiro

  • Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

  • Barroso dá 10 dias para governo detalhar segurança de terra Yanomami, em Roraima

  • Tribunal revoga prisão de major do Exército preso em Teresina

  • Homem é condenado a 22 anos de prisão por feminicídio em Floriano (PI)

  • MPPI pede afastamento de Dr. Pessoa e devolução de R$ 191 milhões do Fundeb

  • Comissão de Educação pode votar proibição de menores em eventos de 'amplo acesso' com bebidas alcoólicas

  • STF afasta interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República

  • Câmara aprova limite de ICMS sobre combustíveis, mas estados planejam barrar texto

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